Câmara autoriza concurso para a Prefeitura de São João da Barra

Na sessão desta terça-feira (2), a Câmara de São João da Barra aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei nº 053/2014 que dispõe sobre a criação de 67 cargos no âmbito da Prefeitura, a serem preenchidos por meio de concurso público. Entre os cargos: topógrafo, médico, professor, fonoaudiólogo, enfermeiro, educador físico, técnico em farmácia, técnico em segurança do trabalho, psicólogo, odontólogo, arquiteto, engenheiro, fisioterapeuta.

Também foi aprovado um projeto de emenda à Lei Orgânica, enviado pelo Executivo, alterando os artigos 207 e 212 – no que se refere à política do Meio Ambiente – para adequá-los à atual realidade. No primeiro, o município passa a figurar como possível órgão licenciador (antes a lei exigia apenas órgão estadual ou federal). Já no artigo 212, a principal mudança é sobre o novo percentual de 0,5 a 10% dos royalties para ser fonte de recursos no fundo municipal (antes o índice era de 10%).

Fonte: Secom