Lava Jato em São João da Barra: um mandado de busca e apreensão

A 34ª fase da Operação Lava Jato, batizada “Arquivo X”, cumpre um mandado de busca e apreensão em São João da Barra. A informação é da assessoria de imprensa da Polícia Federal de Curitiba, que deflagrou a ação nesta quinta-feira (22). Esta fase culminou com a prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (aqui) e chegou a empresas do empresário Eike Batista, entre elas a OSX Construção Naval S.A. (que chegou a iniciar um empreendimento no Porto do Açu, em SJB). Existem também dois mandados a serem cumpridos em Cabo Frio: um de busca e apreensão e outro de condução coercitiva.

Além dos repasses por meio de contratos fraudulentos apurados pela Lava Jato, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, prestou depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e declarou que, em novembro de 2012, recebeu pedido de Mantega, então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

Segundo o MPF, em julho de 2012 o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou com a Petrobras contrato no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70 (unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal). As consorciadas, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Estatal mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

De um lado, colheram-se indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à Diretoria Internacional da Petrobras, já condenado na Lava Jato. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada.

De outro lado, foi identificado repasse de mais de R$ 6 milhões pela Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. Conforme prova testemunhal e documental, o valor foi transferido no interesse de José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas. Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil para o recebimento de vantagens indevidas.

Também foram identificados, entre março de 2013 e junho de 2014, repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.