MP obtém bloqueio de bens do prefeito de Cabo Frio e afastamento de dois secretários

A Justiça bloqueou os bens e determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito de Cabo Frio, Alair Correa, e suspendeu a nomeação dos secretários municipais de Fazenda e de Assistência Social, respectivamente, Axiles Francisco Corrêa e Carolina Trindade Corrêa. A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade, que fica na Região dos Lagos. Axiles é irmão e Carolina é filha de Alair, que está sendo acusado de diversas irregularidades no exercício do cargo de chefe do executivo.

Nepotismo; ausência de prestação de contas; falta de publicidade dos atos oficiais; descumprimento reiterado de decisões judiciais e de TAC´s firmados com o MP; contratação de servidores sem prévio concurso púbico; interferência indevida no Poder Legislativo; ausência de pagamento de servidores; desordem em serviços essenciais, como educação, saúde, assistência social e limpeza urbana são as irregularidades destacadas na ação pela Promotoria.

O MPRJ também requereu o afastamento cautelar de Alair Correa por 180 dias, mas o pedido foi indeferido pela Justiça, que considerou que a medida poderia ter “efeitos drásticos”.