TRF-1 volta a permitir aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis

BRASÍLIA - A guerra de liminares em torno do aumento no valor dos combustíveis teve um novo capítulo nesta segunda-feira, dessa vez com prejuízo para os consumidores. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, derrubou uma liminar da primeira instância que suspendia o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciado pelo governo em julho. Com isso, a medida do governo volta a valer. Foi á quarta vez que uma liminar barrando o aumento dos impostos foi derrubada.

A decisão do TRF foi tomada a pedido da União, sob o argumento de que a liminar da primeira instância era uma “ofensa à ordem pública jurídica, administrativa e econômica”. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), “o decreto se alinha a uma série de medidas adotadas pela União no sentido de estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico”. Ainda de acordo com o recurso, o aumento é “medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10.4 bilhões” entre julho e dezembro deste ano.

Na decisão, o presidente do TRF, desembargador Hilton Queiroz, concordou com o argumento do governo. “Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo”, escreveu o magistrado.

O desembargador também afirmou que a decisão da primeira instância barrando o aumento dos combustíveis invadia a área de atuação do Executivo. “A decisão questionada invade competência reservada do Presidente da República”, explicou.

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e, sobre o diesel, R$ 0,21 por litro. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor, e, para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1109.

Fonte: O Globo.