Lei da Ficha Limpa Aprovada em São Francisco de Itabapoana.

A Câmara Municipal de São  Francisco de Itabapoana aprovou   na terça feira 09/04 por unanimidade,  Projeto de Lei de autoria do Vereador Fabio das Neves (Fabinho do Estaleiro) que instituí normas para que o cidadão possa assumir funções na administração  pública municipal. A lei segue os princípios básicos da Lei Nacional da Ficha Limpa. O Prefeito Pedrinho Cherene tem 15 dias para sancionar, e mais 90 dias para  colocar-la em prática.

  A lei é bem ampla, valendo para cargos de Secretários, Diretores e Cargos Comissionados do  Executivo e  Legislativo  da administração direta e indireta; neste caso autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas.

 O   Artigo1º  versa sobre os crimes e suas penalidades. Para alguns crimes a penalidade é o impedimento  de assumir cargos  durante 8 anos APÓS a condenação. Caso por exemplo da compra de votos. Para outros crimes a condenação, é de 8 anos APÓS O CUMPRIMENTO  da pena;  é o caso dos condenados por: tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo, hediondos entre outros.

   Segundo o autor do projeto, o Vereador Fabinho do estaleiro, a lei é um passo importante para a moralização da Política no Município. “... tivemos muitos problemas em um passado recente da história de nossa cidade, é hora de dar um basta e essa lei é o primeiro passo, e importante passo” concluiu Fabinho.

 Outros vereadores também destacaram a importância da aprovação da Lei, caso do  Vereador Marcelo Garcia líder do governo. Em plenário, destacou  a importância da aprovação “...o Município está de parabéns,  nós vereadores fizemos a nossa parte, e este momento ficará marcado na história de são Francisco” afirmou Garcia.