Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação
Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficia da unição, o governo informou ontem (3) que
encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação
exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e
recursos do pré-sal para investimentos em educação.
No dia 1º, durante
pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia
do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação,
o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10%
do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as
medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O
Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o
salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai
privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a
educação”, disse durante o pronunciamento.
Agência Brasil
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