Leilão de bens inservíveis da prefeitura de São Francisco neste sábado
Os
interessados em participar deverão ter acima de 18 anos e estar munidos de
carteira de identidade e CPF, no caso de pessoa física, e de cartão do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e carteira de identidade do sócio com
poderes de gerência na empresa, no caso de pessoa jurídica. No caso de pessoa jurídica
de direito público, é necessário apresentar cartão do CNPJ, procuração ou
credencial assinada pelo responsável jurídico de direito público e carteira de
identidade do procurador ou representante.
As
despesas decorrentes da remoção dos bens leiloados, transferência de
propriedade e outras que se fizerem necessária, correrão, de acordo com o
edital publicado no Diário Oficial do Município, por conta do arrematante, que
ficará obrigado, no caso das sucatas de veículos, a transferir para seu nome.
Também
caberá ao arrematante, além do preço ofertado pelos bens, a responsabilidade
pelo pagamento do equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a
título de comissão devida ao leiloeiro, mais o percentual equivalente ao INSS
nas alíquotas vigentes na forma de Lei Municipal.
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