Pagamento do IPTU com desconto de 20% até o final de fevereiro em São Francisco

A prefeitura de São Francisco de Itabapoana prossegue até o dia 28 de fevereiro oferecendo desconto de 20% para o pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2014. Entre primeiro de março e 30 de junho, o desconto, também em cota única, será de 10%. Para quem deseja regularizar a situação dos anos anteriores (dívida ativa e ajuizada no período de 1997 a 2013), o desconto é 80% sobre juros e multas com prazo até o final do ano.

O pagamento do exercício 2014 poderá, também, ser parcelado em até cinco vezes no valor integral, sem os descontos concedidos no pagamento a vista. Na dívida ajuizada, o parcelamento sem descontos é em até 60 vezes, com parcelas acima de 28 reais.

A retirada da guia de pagamento é feita diretamente no setor de tributos, na sede da prefeitura, em horário comercial, ou pelo site www.pmsfi.rj.gov.br. No último caso, colocar o número do cadastro do IPTU sem o dígito final. Vale ressaltar que entre os anos de 1997 e 2010 não é possível a emissão do carnê pela internet devido aos custos processuais.

O município conta com aproximadamente nove mil contribuintes, concentrados na sede do município, em toda região litorânea e nos demais núcleos urbanos. O valor da cota no exercício 2014 teve um reajuste de 5,5% em relação a 2013, com base no Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M).

Devido ao número de inadimplência, correspondendo a 60% dos contribuintes, a arrecadação no ano de 2013 foi de aproximadamente um milhão de reais, o que equivale a algo em tono de 1% da total da receita do município. Cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que entre a dívida ativa e ajuizada está na casa dos 40 milhões de reais.

– Para tentar diminuir esse índice de inadimplência, oferecemos descontos e parcelamentos para que o contribuinte possa regularizar a situação e ajude a melhorar a arrecadação do município. O dinheiro e investido em obras e serviços em prol da população – destacou o secretário municipal de Fazenda, Marcelo Tadeu dos Santos Abreu.