RÁDIO PIRATA É FECHADA EM BOM JESUS

A Policia Federal, delegacia de Campos  dos Goytacazes, em auxilio a técnicos da ANATEL- Agencia Nacional de Telecomunicações-  realizou na manhã de quarta-feira (22/01/14) uma operação no Município de Bom Jesus do Itabapoana contra a prática de pirataria radiofônica. Na operação uma rádio pirata foi fechada e os equipamentos recolhidos. O proprietário da emissora energia (99 FM),  foi detido no local e levado a Delegacia da PF para prestar depoimentos, pagou fiança foi liberado em seguida, e  responderá o inquérito em liberdade,   que está sob a responsabilidade do delegado Dr. Marco Aurélio.

O proprietário da emissora foi enquadrado no Art. 183 da Lei no. 9.472 de 16 de julho de 1997.- Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação: Pena- detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo Único. Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime. Radiodifusão ilegal não é apenas RÁDIO PIRATA. Rádios operando acima da potência autorizada e rádios comunitárias e educativas veiculando propaganda também são ilegais. É um crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183.

Fonte: Blog do Jailton da Penha e Redação