Crise no conselho tutelar de São Francisco de Itabapoana
A
nossa equipe de reportagem visitou a sede do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana, na ultima segunda–feira (24), depois que
tomamos conhecimento que os conselheiros não estavam satisfeitos, e poderiam
renunciar aos seus cargos a qualquer momento. Fomos recebidos por 4
conselheiros tutelares, atualmente a instituição é composta por 5 membros. Estiveram presentes
os conselheiros: Arilson Fereira, Yanan Barreto, Heliane Gaspar e Juliana
Rangel. 
A
principal reivindicação da equipe é a melhoria salarial e estrutura adequada
para execução das tarefas. Atualmente um conselheiro tutelar em São Francisco
de Itabapoana recebe R$ 724,00, descontando os encargos, sobra apenas R$ 665,00 para uma carga hora de
40 horas com plantões noturnos, e não podendo ter nenhum outro vinculo com
empresa ou instituição.
“Fizemos
um levantamento sobre salários de conselheiros tutelares de 31 cidades do
Estado do Rio de Janeiro, e baseado nesses dados e no número de habitantes, chegamos
a um consenso que o salário justo seria em torno de R$ 1600,00(Mil e seiscentos
reais), pois temos um Município com mais de 40 mil habitantes e sendo o 5º em extensão
territorial do Estado do Rio ” afirmou a conselheira Yanan
Barreto. São Francisco de Itabapoana, segundo dados do IBGE, de 2013, conta com
41.397 habitantes.
O
município de Macaé, por exemplo, com população em torno de 206 mil habitantes
paga a um conselheiro R$ 4000,00(Quatro mil reais), enquanto que o Município de Araruama com cerca de 40 mil habitantes, o conselheiro
tem um salário de R$1600,00 (Mil e seiscentos reais)
Outro
ponto de descontentamento da equipe é quanto ao veículo cedido pela prefeitura,
que não oferece condições de uso. Pneus carecas, limpador de para-brisa amarado
com arames, borracha da porta improvisada com cinto de segurança, lataria
furada, borrachas danificadas entrando poeira, porta- luvas quebrados entre
outros “estamos colocando a nossa vida em risco e a vida de crianças que
transportamos. Temos que transportar bebês todas as semanas nesse veículo, cadê
a cadeirinha para transportar essas crianças?” questiona o conselheiro
Arilson. Ele afirma ainda que as crianças estão sendo transportadas no colo dos
conselheiros, sem cinto, pois o mesmo está sendo usado como “borracha de porta”.
“Quando estamos em diligências durante a
noite e com chuvas é um Deus nos acuda, pois o farol não funciona direito, o
limpador amarrado de arame e os pneus carecas” desabafou Arilson.
Outra
carência é sobre computadores, a
instituição conta apenas com um computador, o que segundo eles não atende a
demanda.
Segundo a conselheira Heliane Gaspar, o problema
envolvendo o conselho já é antigo e de conhecimento das autoridades do município.
“no
inicio do ano passado fizemos uma reunião com o prefeito Pedrinho Cherene e sua
equipe, onde tivemos a oportunidade de relatar todas as dificuldades enfrentadas
pela instituição, à época o prefeito prometeu tomar providencias, porém até o
momento a solução não aconteceu”. Ela afirmou
ainda que no inicio do
mês de fevereiro aconteceu outra reunião entre representantes do Ministério
Público, Presidente da Câmara vereador Claudinho Viana, representantes do
gabinete do prefeito, promoção social, planejamento e o CMPDCA- Conselho
Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente onde foi
relatado pela equipe as dificuldades enfrentadas, ficou definido que os conselheiros
formalizassem essas reivindicações junto ao Gabinete do prefeito, o documento
foi protocolado no dia 13/02/2014 , porém os problemas continuam.
Entramos
em contato a Secretaria Municipal do Trabalho da Assistência e Promoção Social,
responsável por oferecer a estrutura necessária para o funcionamento da Instituição,
porém não conseguimos falar com a Secretária Deyse Teixeira. A resposta a
nossos questionamentos só foi possível através de nota enviada pela assessoria de comunicação:
Aumento
salarial
Sobre a principal reivindicação, salários, a
secretaria não confirmou se a prefeitura de São Francisco está analisando ou não o caso. Informou, de
forma didática, apenas, como funciona os
tramites legais para uma aprovação de
aumento de salários em uma prefeitura [...] Há, portanto, um trâmite
processual para que uma análise sobre aumento nos vencimentos seja realizada
para qualquer categoria de servidor público. Mais do que isso: é preciso que os
Senhores Conselheiros entendam que qualquer modificação em sua remuneração
exige que o Poder Executivo mande Mensagem ao Poder Legislativo contemplando o
aumento, acompanhada de Justificativa, diz um trecho da nota.
Em
contato com o presidente da Câmara vereador Claudinho Viana, o mesmo informou que
o executivo não encaminhou nenhuma mensagem sobre aumento salarial para o conselho
tutelar, o parlamentar disse ainda que já conversou com os vereadores, e qualquer
mensagem do executivo solicitando aumento salarial para a instituição, será
imediatamente colocada para apreciação do plenário “ sei da importância do conselho
tutelar para a sociedade, e tenho conhecimento também da situação salarial,
porém a iniciativa de aumento salarial, por lei, deve partir do executivo”
afirmou Claudinho.
Veiculo: Sobre
o estado físico do veiculo, a secretaria disse que “herdou” uma frota sucateada
e que isso é de conhecimento da sociedade, porém, assim com o salário, não
afirmou se vai melhorar ou não as condições do veículo usado pelos conselheiros.
Estrutura:
Sobre
a estrutura interna da instituição, a secretaria citou parte da mobília disponível, e afirmou apenas que o material é suficiente para o bom atendimento
à população.
No
final da entrevista, os conselheiros afirmaram que eles poderão fazer uma
paralisação parcial dos serviços, como forma de protesto, ou até mesmo uma renuncia coletiva poderá ocorrer a qualquer momento, paralisando
todo o trabalho “ se a gente renunciar, não tem suplente para assumir, ninguém quer isso
aqui, só agente mesmo que luta para manter os serviços” finalizou
Arilson, que além de conselheiro é
pastor evangélico da Igreja Batista de Barra de Itabapoana.
No
final da entrevista, quando os conselheiros iam saindo com o carro(ultima foto), o
porta- luvas despencou e teve que ser “consertado”.
O
espaço no blog continua aberto para qualquer esclarecimento das partes
envolvidas.
50 comentários
Denize Silva
QUE POUCA VERGONHA É ESTA???O PREFEITO AINDA NÃO PERCEBEU A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO AINDA NÃO??CADÊ O GOL BRANCO QUE FOI P/O CONSELHO TUTELAR EM 2012?APRENDAM A VALORIZAR A CRIANÇA E ADOLESCENTE,OS MENORES TÊM DIREITOS ASSEGURADOS POR LEI...COMO UM CONSELHO TUTELAR PODE AGIR EM DEFESA DESSAS CRIANÇAS SE O PODER PÚBLICO É OMISSO?????OMISSÃO É CRIME!!!!
Denize Silva
ISSO É GRAVE!!ISSO É IMORAL!! ISSO É UMA POUCA VERGONHA!!
Engraçado,
estão falando que a frota ficou sucateada, que é isso e aquilo. o q vcs tem que falar que estão administrando um orçamento de mais de 100 milhões. Tem q parar com esse lenga lenga de botar culpa no antecessor. não tem competencia nãop se estabveleça, peça pra sair
Silvinho Monáh
QUE SALÁRIO É ESSE? PELO AMOR DE DEUS!
são francisco continua crescendo.......igual a rabo de égua......
tem um monte de gente metido a besta na prefeitura desfilando com carro oficial novo. ta na hora do pedrinho pegar esses carros e deixar com quem realmente trabalha
MAS O PREFEITO TA AI ANDANDO DE COROLLA NOVO,VERGONHA!
José Armando Barreto
“estamos colocando a nossa vida em risco e a vida de crianças que transportamos. Temos que transportar bebês todas as semanas nesse veículo, cadê a cadeirinha para transportar essas crianças?”
ATENÇÃO CONSELHEIROS, TERÁ REUNIÃO HOJE NA CAMARA, AS 5 DA TARDE. É UMA BOA OPORTUNIDADE DE VCS COMPARECEREM E SOLICITAREM UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES
Isso é uma vergonha, enquanto tem gente em setores da prefeitura que nada faz xxxxxxxxxxxx Sr. Hamilton. Fiscalização mesmo zero, Motoristas sem carteiras de habilitação. Pergunto se acontecer alguma coisa com essas crianças em um carro nestas condições de quem será a culpa. Conselheiros vão a luta, estamos com vcs.
cd o secretário de transporte que não providencia um carro decente para os conselheiros?
Tania Santos
paralisacao ja tem que ter respeito a esta categoria que trabalha muito
estou aquardando um comentário de alguém da camara
Edison Rocha
Li o postagem completa do blog, e fiquei abismado, como alguém pode ter condições psicológicas para tomar decisões e atitudes em relação à algum adolescente, se nessas condições de trabalho, elas é que precisarão de psicólogos, de bolsa família, auxilio moradia, etc, etc, etc,
Meu Deus, que descaso!! Também atuei neste C.T e, saí pelos mesmos motivos que, infelizmente até hoje acontecem... até quando isso vai continuar? Cadê o CMDCA? Pergunto à todas as autoridades, inclusive MP, que se houver sensibilidade determina atitudes do Município em poucas horas...
Enquanto alguns tentam fechar os olhos para o cerceamento dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, dezenas delas aqui no Município como em todo o Brasil, diariamente sofrem maus tratos, abusos, etc.
Só me resta continuar torcendo pelo Conselho Tutelar, Órgão de extrema necessidade para Defesa de Direitos!
E aos Conselheiros, FORÇA! Que Deus os abençoe!
E só lembrando: O CT é um órgão PERMANENTE, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto no município.
PARA REFLEXÃO: LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Importante que a secretaria de promoção social não dê continuidade a um discurso vazio de botar a culpa em governos passados. A senhora Deyse não pode se esquecer que ela fez parte do governo de Beto Azevedo, portanto competente Secretária, se não tem condições de permanecer a frente de uma secretaria onde predomina o social, que a senhora retorne para campos e deixe alguém que tenha habilidades para solucionar os problemas e não encontrar respostas vazias para os mesmos. Somos politizados e o discurso orquestrado para culpar governos anteriores não emplaca mais.
INTERESSANTE, AQUI EM SÃO FRANCISCO PARECE QUE SÓ EXISTE O BLOG DO CARLOS JORGE QUANDO O ASSUNTO É DO INTERESSE DA POPULAÇÃO. FICA A DICA
Não esta satisfeito PEDE pra sair.
NOSSSSSSSSSSSSSSA QUE SALÁRIO DIGNO É ESSA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA? pessoas que colocam em riscos suas vidas,são ameaçadas!!! saem do conforto de suas camas para as denúncias noturnas,cadê as autoridades que não enxegam essa pouca vergonha!!PRA EQUIPE DO CONSELHO TUTELAR EU TIRO O MEU CHAPÉU,TRABALHAM PELO O AMOR'' porque pra sujeitar a essas condiçãos !!sem estrutura,segurança e principalmente sem respeito!! nós sabemos muito bem além dessas coisas aii,a questão pcicológicas de vcs conselheiros o quem tem visto de crianças sendo espancadas,violentadas...entram casas que é desumano viver!!!ai retiram essas crianças de suas casas,sendo levadas com um veículo desse? pelo amor DE DEUS!!!já fui assistida pelo o conselho uma equipe maravilhosa...agente ver a preocupação nos olhos de vcs a favor de nossas crianças e adolescentes!! QUE DEUS POSSA TA LIVRANDO VCS DE TODOS OS MALES!! e que Deus tenha misericórdia das nossas autoridades RESPONSÁVEIS''(DE RESPONSÁVEL NÃO TEM NADA!!)
Gente acho que não adianta atacar a secretária Dayse Teixeira sem ouvi-la. Não sei se a situação mudou, mas a própria secretária não tinha um carro próprio. Entendo e acho um absurdo a situação do Conselho tutelar, realmente não adianta ficar colocando culpa em quem passou pela prefeitura, se não fez quando estava no poder agora é que não vai fazer. Cabe as autoridades que estão com esse poder dado pelo povo desse município, resolver a situação e URGENTE antes que aconteça uma tragédia e para começar esse carro já deveria ter sido apreendido, pelo relato não pode estar circulando por aí...pelo visto tem mas autoridades se omitindo.
NÓS SABEMOS MUITO BEM,QUE NÃO HÁ DINHEIRO QUE PAGUE O TRABALHO DE VCS CONSELHEIROS!!! nem prefiro imaginar a questão psicológicas de vcs,ver crianças sendo espancadas, violentadas!!! crianças que vivem em condições desumanas de viver!!estão esperando oque? acontecer uma tragédia com esses conselheiros e crianças que são transportadas com esse carro?Acorda autoridades ''responsáveis''(se é assim que podem ser chamados)salário melhor pra essas pessoas que colocam suas vidas em risco em AMOR as nossas crianças e adolescentes do nosso município..MEU DEUS TEM MISERICÓDIA DESSA CORTE''...ONDE JA SE VIU ISSO QUE SALÁRIO DIGNO É ESSE PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA''?
REALMENTE ISSO É UMA VERGONHA
ENDOÇO AS PALAVRAS DO AMIGO
SOU FÃ DO BLOG DO CARLOS JORGE PORQUE ESSE BLOG É SHOW
mas que Irresponsabilidade .
Sr FATIMA ORNELAS NÃO DEIXAVA ISSO ACONTECER ELA CHEGAVA JUNTO COM OS CONSELHEIROS!
É muito difícil! Só quem é conselheiro tutelar sabe na essência o drama de todo esse trabalho q nos traz essa função. Além de realizarmos um trabalho importantíssimo nas esferas social-educação-saúde-lazer-infanto juvenil x municípios x estados, enfim, um trabalho árduo, não temos valor nenhum, ou melhor dizendo, nossas crianças e jovens são tratados com descaso pelos olhos cegos de certos governos. A gente se mata de trabalhar e não tem nem pelo menos uma água gelada em nossa Sede. É uma vergonha total!
O CMDCA TINHA QUE CHAMAR-SE CMDVP( CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS VEREADORES E PREFEITO), pois a gente comparece e participa em todas as reuniões, reivindica melhores condições para o atendimento e acompanhamento dos casos e tudo gira em círculos de discussões e nada sai do lugar, eu já captei tudo: eles(CMDCA) vêm cheios de conversas pra engabelar a gente(CT), analisam um modo de não entrar em conflito com o governo, ou seja, omitem ajuda ao Conselho Tutelar e tudo permanece como antes: uma M! E a gente que trabalha bastante não vê nada sendo feito em prol de nossas crianças e jovens.
É meu filho, rapadura é doce mas não é mole não! é cada sapo que a gente tem q engolir, haja jogo de cintura pra saber lidar com tantas irregularidades e falta de recursos.
o tempo do lerê-rê-rê... lerê-rê-rê... acabou, mas eles ainda não viram.
Parabéns pelo belo trabalho desenvolvido Sr Carlos Jorge! Essa luta continua e deve ser de todos.As crianças que precisam hoje, pode ser um filho seu amanhã!
Penso que o poder público deve dar mais atenção ao conselho tutelar. Muita droga invadindo as nossas famílias, policia desestruturada, sociedade esta ficando refém da bandidagem e as nossas crianças orfaõs. O conselho é mais do que um orgão fiscalizador, é um instrumento a serviço da criança, do menor deste que no final é o grande prejudicado quando não se tem um conselho para valer os direiros desse orfão.
Concordo com todos os comentários e também acho ridículo o salário dos conselheiros. Só que tivemos uma eleição a poucos meses e todos os que disputaram a eleição sabiam que sendo eleito iriam ganhar este grande salário que o prefeito paga. Portanto não há razão para ficarem agora se lamentando.
Quais Conselheiros? Pois fui Conselheira Tutelar na Gestão da Sra. Fátima Ornelas e tinhamos até que alimentar crianças e adolescentes quando estes tinham que ser levados para algum lugar, ou mesmo quando estavam sendo atendidos na sede deste órgão.
Carro? A Atual Conselheira Tutelar Yanã pode narrar um pouco sobre acidentes que ocorreram por falta de cuidado com os carros.Infelizmente não posso concordar com vc ANONIMO. Mas estava lá e posso falar.
Soraia Teixeira dos Santos - Ex conselheira Tutelar
Soraia Teixeira dos Santos
Desculpe, mas a Sra. Dayse pode entender de "educação", que é sua formação. Acho que ela não sabe de suas funções frente a esta secretaria. Pede pra sair, antes que o barco afunda!
Contra fatos não há argumentos
PARTE I
É bom ver o órgão Conselho Tutelar se colocar à frente de batalhas. Afinal, essa sempre foi minha postura enquanto em duas gestões (2010/2013 e 2013/2016) fui conselheira tutelar neste município de São Francisco de Itabapoana. Contudo, gostaria de pontuar algumas questões:
Como conselheira tutelar, várias vezes meu discurso foi interpretado erroneamente em relação a questão salarial do Conselho Tutelar de São Francisco de Itabapoana. Sempre achei que tal remuneração poderia ser melhor, afinal eu também estava falando do meu salário. Mas, usando de bom senso, Vejamos:
a) Somente através da lei 12.696/12, que os conselheiros tutelares foram contemplados com a garantia em lei dos seus direitos trabalhistas e remuneração obrigatória. Antes a essa lei os conselheiros tutelares poderiam ou não ser remunerados, art. 134 ECA – Lei municipal disporá sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a EVENTUAL remuneração de seus membros.
b) Concordo que toda classe trabalhista deve reivindicar melhoria de salário e estrutura de trabalho. Porém, o/a cidadã/ ão quando se inscreve em processo de escolha de conselheiro tutelar, tem o dever de ler o edital onde explicita tudo que envolve a função. Bem como o salário. E diga-se de passagem, realmente o salário de conselheiros tutelares do município de São Francisco de Itabapoana é pequeno. Mas, quem o aceita é próprio candidato, quando decide participar do processo de escolha.
c) A questão salarial do conselheiro tutelar, tem sido tratado a nível nacional, isso não sendo um privilégio do município de São Francisco de Itabapoana. Embora tenha sido citado o salário do conselheiro tutelar da cidade de Macaé (equivocadamente), pois não chega a R$ 4.000,00. Não podemos comparar a receita do município de Macaé, com a receita do município de São Francisco de Itabapoana. Lembrando ainda que temos vários conselhos tutelares do Estado do Rio de Janeiro que recebem salário mínimo. Havendo a perspectiva de equiparar todo o órgão igualitariamente a nível nacional.
d) Por fim, é lamentável que seja posta como principal reivindicação, a questão salarial. Pis, os que guerreiam em favor de cumprir (ZELAR) pela garantia de direitos de crianças e adolescentes com certeza teria como prioridade reivindicações que realmente trata da necessidade do cumprimento do dever. Não deixando é claro, de reivindicar direitos.
CONTRA FATOS NÂO HÀ ARGUMENTOS
PARTE II
Quanto a carga horária que demanda a função, esta também está explicita na lei municipal e naturalmente no edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares. Sabendo que o órgão em São Francisco de Itabapoana tem em lei afixado 40 horas semanais, mais plantões, e que há hoje um controle da freqüência dos membros deste órgão, fica a pergunta: Estão mesmo os conselheiros tutelares cumprindo com o que dita a lei? Faço essa pergunta porque no presente, porque conheço a resposta do passado.
Digo até achar justo o salário dos conselheiros tutelares do município de São Franciscode Itabapoana ser de R$ 1.600,00, conforme reinvindicado. Porém, em tempo trazemos à baila a informação de que jamais li ou ouvi falar que o salário de conselheiro tutelar fosse baseado pelo numero de habitantes.
Em relação a condição do veículo os próprios conselheiros sabem do projeto de equiparação e estruturação de conselheiros tutelares, do Governo Federal em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, chamado KIT CONSELHO TUTELAR, composta por um carro, computador e bebedor de água. Estando o município de São Francisco de Itabapoana na lista dos contemplados. Com certeza isso não justifica não reivindicar condições de transporte que venham garantir segurança. Contudo, não podemos negar de que esta gestão municipal, através da Secretaria de Promoção Social, secretaria que tão somente aloca o recurso que deve ser repassado como estrutura do Conselho Tutelar. Sempre que pode ofereceu à este Conselho Tutelar os melhores carros disponíveis, inclusive com ar condicionado. Se hoje não os tem, confesso desconhecer os motivos.
Muito necessária a questão exposta pelos conselheiros tutelares em relação ao uso da cadeirinha.
Baseado na Resolução 277/08 do CONTRAN – Conselho Nacional de Transito, que regulamenta o uso da cadeirinha para transportar crianças em veículos, o Conselho tutelar de São Francisco de Itabapoana em parceria com o CMPDCA no ano de 2010, efetivaram uma ação de prevenção adesivando carros e motos na avenida da cidade. Fato é que me soa estranho: 1- Os conselheiros tutelares, principalmente os que estão a mais de um mandado só lembrarem desta questão agora. 2- Os dados informados da demanda relacionada ao transporte de crianças (“temos que transportar bebês todas as semanas nesse veículo, cadê a cadeirinha?”), existe mesmo essa demanda? Semanal? Essa pergunta é posta, pois sabemos que existe um registro diário das ações, dando condições reais de levantamento de demandas. Se essa demanda surgiu nos últimos tempos, vamos lá Secretária de Promoção Social, Sra. Dayse Teixeira levar mais essa estrutura à este órgão. Afinal, sou testemunha do empenho desta secretária em prol dos direitos das crianças e adolescentes deste município.
Quanto ao computador caros conselheiros, sinceramente nunca vi “congestionamento” para o uso do mesmo. Se hoje há, parabéns conselheiros, isto é sinal de que enfim as ações deste órgão estão sendo executadas. Me perdoem, porém como sabem sou conhecedora de cada ponto que envolve este órgão.
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
PARTE III
CAPACITAÇÃO –
A nova redação do art. 134 do ECA dada através da lei 12696/12, parágrafo único: Constará na lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e FORMAÇÂO CONTINUADA dos Conselheiros Tutelares.
Embora a matéria não traga esse assunto como parte, acho necessário discorrer sobre o mesmo.
Para que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam zelados, é necessário que o Conselho Tutelar tenha conhecimento de causa, e isso deverá ser facultado aos conselheiros tutelares através de formação/capacitação continuada. FATO é que: Embora não conste na lei municipal tal dever, nós, eu (Ex conselheira Tutelar) e as atuais conselheiras tutelares sabemos que nesta gestão municipal, através da Secretaria de Promoção Social, todos os recursos (passagem, alimentação, hospedagem) foram disponibilizados sempre que solicitados pelo órgão conselho Tutelar á Secretaria de Promoção Social. Ocorrendo lamentavelmente o desinteresse por parte das conselheiras tutelares em relação a tais capacitações. Diga-se de passagem, que em nenhuma outra gestão municipal conselheiros tutelares participaram de capacitações pelo Estado do Rio com recursos do município como nesta gestão. Tendo ainda a própria Secretaria de Promoção Social trazido ao município o psicólogo, ex conselheiro tutelar e assessor da ACTERJ, Sérgio Henrique Teixeira, para capacitar conselheiros tutelares entre outros envolvidos na Rede de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes no ano de 2013, quando conselheiros tutelares sequer compareceram a tal capacitação, e sendo sabido que não foi por motivo de estar em ação no Conselho Tutelar. Isto é FATO, e seria injusto negar.
Enfrentar a guerra sem conhecer sequer as armas que usam, é pedir para morrer.
Por fim,
É inaceitável que um órgão como o Conselho Tutelar faça paralizações. Isso é negligenciar, negar atendimento...
Renúncia coletiva? Quem é o alvo a ser atingido? Seriam mesmo os dirigentes municipais?
Vejo mais uma vez a miséria e a desgraça que nossas crianças e adolescentes vivem sendo moeda de troca para alcançar interesses próprios.
Daí cito mais uma vez parte da minha carta de renúncia:
Rejeito a forma desidiosa em que alguns conselheiros tutelares atuam, provando que embora haja estrutura (ainda que mínima), a falta de comprometimento e zelo pela garantia de direitos de crianças e adolescentes fará simplesmente deste órgão um a mais no município à disfocar suas reais atribuições.
RESTA MEU LAMENTO...
Soraia Teixeira
Ex Conselheira Tutelar
Sempre garantidora de direitos de crianças e adolescentes.
CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
PARTE III
CAPACITAÇÃO –
A nova redação do art. 134 do ECA dada através da lei 12696/12, parágrafo único: Constará na lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e FORMAÇÂO CONTINUADA dos Conselheiros Tutelares.
Embora a matéria não traga esse assunto como parte, acho necessário discorrer sobre o mesmo.
Para que os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam zelados, é necessário que o Conselho Tutelar tenha conhecimento de causa, e isso deverá ser facultado aos conselheiros tutelares através de formação/capacitação continuada. FATO é que: Embora não conste na lei municipal tal dever, nós, eu (Ex conselheira Tutelar) e as atuais conselheiras tutelares sabemos que nesta gestão municipal, através da Secretaria de Promoção Social, todos os recursos (passagem, alimentação, hospedagem) foram disponibilizados sempre que solicitados pelo órgão conselho Tutelar á Secretaria de Promoção Social. Ocorrendo lamentavelmente o desinteresse por parte das conselheiras tutelares em relação a tais capacitações. Diga-se de passagem, que em nenhuma outra gestão municipal conselheiros tutelares participaram de capacitações pelo Estado do Rio com recursos do município como nesta gestão. Tendo ainda a própria Secretaria de Promoção Social trazido ao município o psicólogo, ex conselheiro tutelar e assessor da ACTERJ, Sérgio Henrique Teixeira, para capacitar conselheiros tutelares entre outros envolvidos na Rede de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes no ano de 2013, quando conselheiros tutelares sequer compareceram a tal capacitação, e sendo sabido que não foi por motivo de estar em ação no Conselho Tutelar. Isto é FATO, e seria injusto negar.
Enfrentar a guerra sem conhecer sequer as armas que usam, é pedir para morrer.
Por fim,
É inaceitável que um órgão como o Conselho Tutelar faça paralizações. Isso é negligenciar, negar atendimento...
Renúncia coletiva? Quem é o alvo a ser atingido? Seriam mesmo os dirigentes municipais?
Vejo mais uma vez a miséria e a desgraça que nossas crianças e adolescentes vivem sendo moeda de troca para alcançar interesses próprios.
Daí cito mais uma vez parte da minha carta de renúncia:
Rejeito a forma desidiosa em que alguns conselheiros tutelares atuam, provando que embora haja estrutura (ainda que mínima), a falta de comprometimento e zelo pela garantia de direitos de crianças e adolescentes fará simplesmente deste órgão um a mais no município à disfocar suas reais atribuições.
RESTA MEU LAMENTO...
Soraia Teixeira
Ex Conselheira Tutelar
Sempre garantidora de direitos de crianças e adolescentes.
Caro colega,participei do pleito último, mas qualquer categoria tem direito de solicitar melhorias.Não se trata de lamentações, mas de solicitações básicas para bom grado, reconhecimento e valorização de qualquer profissional que ama o que faz e com dedicação.Caro colega anônimo ,anterior "...Portanto não há razão para ficarem agora se lamentando", valeria muito sua pessoa fazer uma visita quem sabe varias, ao Conselho Tutelar , para acompanhar o trabalho destes profissionais dos nossos direitos ( nossas crianças). Existindo boa vontade, respeito,carinho,consideração e responsabilidade se chegará a conclusão de que este grupo de Conselheiros estão solicitando algo justo, na esfera salarial que ficará como justo legado aos demais Conselheiros que virão, com muito orgulho trilhar este caminho de muitos desafios mas prazeroso. É honroso ser um Conselheiro, pois passamos por uma rigorosa seleção de documentos, nada consta,prova de conhecimento e por um pleito , eleição popular que nos confere à confiança da população desta cidade. Estou à pouco tempo como conselheiro mas apaixonei-me pelo trabalho e por esta equipe que me receberam de braços abertos para esta função tão excelente, obrigado Conselheiras,por fazer parte de um grupo, de tantos, que trabalham com seriedade,empenho,responsabilidade acima de tudo amor e respeito.Conselheiras é uma honra servir as Crianças,Adolescentes,Famílias enfim o Cidadão e as Autoridades constituídas.Pedimos o apoio do Cidadão ,nossas Famílias,Amigos e Autoridades,com respeito, pedimos consideração.
É gostaria de perguntar a população que em qual gestão a secretaria de promoção desenvolveu mais ações como nesta gestão/? Cursos de qualificação para população com senai,senac,sest senat tudo de graça,balcão de emprego,padaria escola funcionando com curso,idosos sendo atendidos,por favor competência é competência ,campanhas como foi feita no verão contra o trabalho infantil...fala serio
Meus amigos a questão é melhorias em todas as partes, tanto na estrutura para atendimento, quanto aos salários dos Conselheiros, realmente quando houve a seleção para o concurso todos sabiam do baixo salário, e é por isso que hoje dos 5 candidatos eleitos a suplentes, 4 já renunciaram e apenas um estar trabalhando. Daí a necessidade de um salário justo ao cargo em questão. Pois com isso deixariam de gastar o dinheiro público realizando concurso que não resolvem o problema da não permanência no cargo.
Não entendi, a colocação acima. Se os candidatos sabiam do valor do salário que receberiam, porque ainda assim insistiram no processo de escolha? Sugiro que realmente os próximos candidatos busquem informação sobre a intensidade do trabalho a ser desenvolvido. Creio que este é o motivo das renúncias. Sabemos que por falta de informação muitos se candidatam, até por saber que trabalhariam apenas alguns dias da semana, e se surpreendem quando adentram a função e descobrem que não é assim. Por favor cidadãos, a função de zeladores dos direitos de crianças e adolecentes realmente é árdua, e não pensem que é apenas um cargo remunerado, é uma função de extrema responsabilidade.
Acho que realmente os conselheiros tutelares que cumprem a função como manda a lei deveriam ter salários equiparados aos de primeiras escalas do governo municipal. Mas, conselheiros que se escondem atrás da covardia e do descaso nem salários deveriam receber, pois não são garantidores de direitos e sim violadores. A regra não vale pra todos, pois já atuei com conselheiros que realmente se empenhavam, como também com cidadãos que jamais o chamaria de conselheiro tutelar.
Resta saber se após conseguirem o salário desejado, se empenharão em participar de capacitação, se não darão desculpas esfarrapadas aos diretores de escolas, se não mais atenderão os pais desesperados na sede do Conselho fazendo apenas algumas anotações e depois engavetando as mesmas, se quando receberem chamados com informação de adolescente sendo espancada não darão mais informações tipo: que estão sem carro, sendo isso mentira, se o telefone celular de plantão não será desligado nos fins de semana, com a desculpa de que estava sem área. Enfim se realmente só precisam de um melhor salário para virem a amar e a cuidar das nossas crianças e adolescentes, que seja atendido a tal reivindicação. Mas temo muito, que com um aumento, somente aumente o interesse ao cargo e não a função.
Acho que o anonimo não entendeu. Os direitos que estão sendo reivindicados prioritariamente é o salario dos conselheiros tutelares. Afinal, quando falam de estrutura, e inclusive dão ênfase ao estado precário do carro, isso me surpreende. Visto que, alguns conselheiros não reclamavam do estado do carro quando usava-o em benefício próprio.
Quanto ao cerceamento dos direitos das crianças e adolescentes, entre os que fecham os olhos, infelizmente estão alguns conselheiros tutelares. Eu diria que você deveria se preocupar em torcer pelas criancas e adolescentes, afinal estes sim são as vítimas.
Mostrou que conhece alguma coisa do ECA, o que certos conselheiros tutelares sequer se preocupam em saber. Quando falam em renúncia coletiva, mostram exatamente para o que vieram, cuidar dos seus proprios interesses. O anônimo só se confundiu em citar o art. 4 do ECA, afinal este não fala da prioridade de salários de conselheiros, e sim da primazia no atendimento a criança e adolescente, o que certos conselheiros tutelares desconhecem.
Acho que o anonimo não entendeu. Os direitos que estão sendo reivindicados prioritariamente é o salario dos conselheiros tutelares. Afinal, quando falam de estrutura, e inclusive dão ênfase ao estado precário do carro, isso me surpreende. Visto que, alguns conselheiros não reclamavam do estado do carro quando usava-o em benefício próprio.
Quanto ao cerceamento dos direitos das crianças e adolescentes, entre os que fecham os olhos, infelizmente estão alguns conselheiros tutelares. Eu diria que você deveria se preocupar em torcer pelas criancas e adolescentes, afinal estes sim são as vítimas.
Mostrou que conhece alguma coisa do ECA, o que certos conselheiros tutelares sequer se preocupam em saber. Quando falam em renúncia coletiva, mostram exatamente para o que vieram, cuidar dos seus proprios interesses. O anônimo só se confundiu em citar o art. 4 do ECA, afinal este não fala da prioridade de salários de conselheiros, e sim da primazia no atendimento a criança e adolescente, o que certos conselheiros tutelares desconhecem.
TUDO BEM DONA SORAIA DONA DA VERDADE, ELES SABIAM DO SALARIO AGORA NÃO PODEM LUTAR POR MELHORIAS????? VC FALA FALA FALA ........
o assunto já encerrou???????????/// niguem fala mais nada??????????????????????????/
Boa noite! Alguém sabe me informar quando vai começar as inscrições para o conselho tutelar.
vamos ver agora com nova eleição...
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