BOM JESUS DO NORTE/ MP apresenta ações de improbidade contra Pedro Chaves

Pedro Chaves (foto internet)

Pedro Chaves foi afastado do cargo no final de 2013, mas sentença só foi publicada depois que ele já havia deixado a Prefeitura.

O Ministério Público de Bom Jesus do Norte entrou com seis Ações Civis de Improbidade Administrativa contra o ex-vice-prefeito do município, Pedro Chaves de Oliveira Júnior, que serão agora julgadas pelo Poder Judiciário do município. O Ministério Público entrou com as ações depois de analisar um relatório enviado pela atual administração, que também foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado, onde são apontadas uma série de possíveis irregularidades.

Ao assumir a Prefeitura de Bom Jesus do Norte, o prefeito Ubaldo Martins de Souza recebeu um termo de notificação do Tribunal de Contas, o que o levou a publicar uma portaria, em 21 de novembro de 2013, instaurando uma Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos a que a notificação do TC fazia referência. A notificação do TC aconteceu depois de uma auditoria feita na Prefeitura, que foi solicitada pelo prefeito Ubaldo Martins, conforme ofício enviado ao Tribunal, que relacionava diversas possíveis irregularidades. A Tomada de Contas foi realizada por uma comissão composta por três servidores municipais. Concluído o trabalho da comissão, o relatório foi enviado ao Tribunal de Contas e também ao Ministério Público do município.

No documento são apontadas possíveis irregularidades na contratação de serviços especializados em Consultoria e Assessoramento Jurídico; na aquisição de manilhas e anéis para a construção de fossas no Loteamento Grande Vitória e construção de rede pluvial no Loteamento Santo Antonio; no serviço de pintura nos prédios públicos; aquisição de pintura de placas de obras, trânsito e banners; reforma de telas e manutenção dos alambrados da quadra de lazer; na contratação de empresas para a pavimentação do pátio da Secretaria Municipal de Obras; na iluminação pública do Cantinho de Minas até a Ponte Nova; na contratação de pessoal em período eleitoral; e processo sem empenho para a reforma na rede iluminação no campo do Ordem e Progresso Futebol Clube. A comissão também apontou restos a pagar deixados pela administração anterior, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Afastamento

Diante das irregularidades apontadas pela Tomada de Contas, o Ministério Público de Bom Jesus do Norte resolveu apresentar as ações de improbidade administrativa contra o ex-vice-prefeito Pedro Chaves, que era o prefeito em exercício, na época das possíveis irregularidades. Inclusive, Pedro Chaves chegou a ser afastado do cargo de prefeito em exercício, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em julgamento realizado em 11 de dezembro de 2013. No entanto, a sentença só foi publicada em 1º de fevereiro de 2014, quando já havia terminado o seu mandato.

A reportagem tentou entrar em contato com o ex-vice-prefeito Pedro Chaves Júnior, no entanto, todos os telefones conseguidos como sendo dele ou não eram atendidos ou havia a mensagem de que o número não existia. Desta forma, foi impossível conseguir entrar em contato com o mesmo.

Reportagem:

Marcos Freire/Folha do Caparaó.