Bom Jesus do Itabapoana: Prefeita e vice afastados, cidade com novo comando

Roberto Tatu deverá assumir a prefeitura

Depois de três meses do acórdão exarado por parte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ocorreu em 07 de abril, quando cassou por unanimidade a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana Branca Motta e o vice, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP), pelo uso da máquina pública, o Diário Oficial publicou nesta segunda-feira (07/07) a decisão dos embargos de declaração que mantiveram o acórdão da decisão unânime, e que conduzirão ao cargo do Executivo, Roberto Elias Figueiredo Salim Filho (PR), o Roberto Tatu, do Partido da República (PR), segundo colocado no pleito de 2012.

O Cartório Eleitoral do município foi notificado pelo TRE na parte da tarde e a juíza da 95ª Zona Eleitoral, Fabíola Costalonga, mesmo com a publicação no DO determinando a posse imediata e com o presidente da Câmara Municpal, o vereador Luciano Nunes também sendo notificado, a juíza definiu que aguardará a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o que deve acontecer até a quarta-feira (09/07).

Desta forma, Roberto Tatu será diplomado na quinta-feira (10/07) e com o ofício sendo encaminhado à Câmara Municipal será empossado como novo prefeito.

NOTIFICAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL

Pouco antes do início da sessão na Câmara Municipal os fiscais do TRE entregaram o ofício ao presidente do Legislativo. O procurador Saulo Viana de Luna declarou que enquanto a juíza não diplomar Roberto Tatu, o presidente do Legislativo Luciano Nunes assumirá interinamente a Prefeitura, já que Branca Motta foi cassada.

ENTENDA O CASO

Branca Motta foi acusada e condenada por cometer irregularidades durante a campanha eleitoral como obras de terraplanagem executadas durante o período eleitoral, distribuição de brindes na campanha à reeleição e propaganda eleitoral irregular.

Depois da decisão de abril deste ano, que foi a terceira condenação, os advogados de Branca Motta entraram com o Mandado de Segurança (MS) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ela seguia no cargo com liminar concedida pela ministra Luciana Lóssio, para que seguisse no cargo até que os embargos de declaração fossem julgados.

Com a publicação nesta segunda-feira Roberto Tatu assumirá a prefeitura, com expectativa de permanecer no cargo, mesmo que novos recursos sejam tentados por Branca Motta.