Rosinha perdeu: desembargadora não autoriza "Venda dos royalties"
A desembargadora do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Lucia Helena do Passo, da 21ª
Câmara Cível, negou recurso da prefeita de Campos dos Goytacazes, que pedia que
fosse autorizada a operação de crédito conhecida como “Venda dos royalties”. O
recurso de Rosinha foi negado antes mesmo de ter seu mérito apreciado.
Na avaliação da desembargadora, a
documentação apresentada como recurso pela Procuradoria Municipal foi
considerada inconsistente, fato que tornou a instrução deficiente. Assim, fica
valendo a ação popular do vereador Rafael Diniz que pediu a imediata suspensão
da antecipação de recursos dos royalties, no valor de R$ 304 milhões (sendo R$
54 milhões em juros) em operações a serem feitas entre o Banco do Brasil e a
prefeitura.Com informações da TerceiraVia
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