Prefeito de Rio das Ostras Alcebíades Sabino tem os direitos políticos cassados
A
12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ)
manteve, por unanimidade, a sentença que cassou os direitos políticos do
prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, pelos crimes de
improbidade administrativa e dano ao Erário no mandato que cumpriu entre 2000 e
2004. A relatora do recurso (apelação) é a desembargadora Lúcia Maria Miguel da
Silva Lima.
De
acordo com os autos processuais, Sabino teria contratado uma empresa para fornecer
combustível para veículos de três secretarias municipais - Administração, Saúde
e Educação. No entanto, os preços cobrados estariam acima dos valores de
mercado. Além disso, a empresa vencedora estaria cobrando mais do que o
definido pelo edital. Ainda de acordo com o processo, o prejuízo aos cofres
públicos é avaliado em mais de R$ 500 mil.
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