Projeto de lei que põe fim às vistorias de carros é aprovado na Câmara

A padronização, em todo o Brasil, do licenciamento de carros é a justificativa para um projeto de lei que põe fim às vistorias físicas, aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto cria um “licenciamento eletrônico” e os próprios proprietários seriam responsáveis por informar se seus carros têm condições de circular com segurança.

O deputado federal Walney Rocha (PTB-RJ), responsável pelo projeto, justifica sua proposta já que o Rio é um dos poucos estados que ainda exige que os motoristas levem seus carros para vistoria no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ). O político também alega que o processo é cheio de burocracias, que acabam prejudicando o proprietário do carro.

— Não é justo que só os moradores do Rio sejam obrigados a marcar vistoria — diz o deputado: — As pessoas estão emplacando os carros em estados vizinhos, para se livrarem da perda de tempo com esse processo. Se o proprietário do veículo for um profissional autônomo, ele perde um dia de trabalho com essa burocracia e nem é compensado.

Polêmico, o projeto poderia ser uma brecha para que motoristas atestem que seus carros têm condição de circular, mesmo não tendo. Questionado sobre esse problema, Rocha afirma que a fiscalização nas ruas caberia a órgãos de cada estado.

— O motorista que for desleal na sua declaração deve sofrer penalidades criminais — explicou o autor do projeto: — A fiscalização de cada carro é responsabilidade dos estados, que devem se organizar.

Segundo o deputado, o licenciamento eletrônico poderia ser feito a partir do site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas os motoristas ainda teriam a opção de fazer a vistoria física, caso preferissem. Rocha explica, ainda, que o projeto não vai a plenário e aguarda votação da Comissão de Justiça do Senado. — Acredito que até o ano que vem o projeto já estará valendo.