Alerj aprova projeto de lei que estabelece preço mínimo da cana-de-açúcar no Estado

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão realizada da tarde desta terça-feira (15/12) o projeto de lei 1116/2015 que estabelece preço mínimo para compra da produção de cana-de-açúcar, no Estado do Rio de Janeiro. O projeto tem a intenção de inserir o Governo do Estado no contexto de recuperação do setor sucroenergético, sobretudo nas regiões norte e noroeste fluminenses, cuja economia já funcionou quase que integralmente através do setor.

A votação desta tarde, em segundo turno, seguiu a aprovação da última semana e agora o projeto segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

A Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) estabelece o valor para comercialização da cultura e, em caso de ficar abaixo do preço praticado pelo mercado, o governo garante um bônus para compensar o valor.

Segundo dados da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (COAGRO), atualmente estão cadastrados cerca de 9 mil pequenos produtores de cana, sendo que 4 mil estão em plena atividade.

Atualmente o Brasil lidera o ranking dos 10 maiores produtores de cana-de-açúcar, no entanto, em termos de áreas irrigadas, o Brasil perde para os outros nove que possuem média de 30% de área irrigada enquanto o Brasil possuiu apenas 12%. De acordo com a consultoria RPA seriam necessário R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar para 20% a área de irrigação no país. Seguindo a tendência do cenário nacional Campos e região necessitam de investimento de cerca de R$ 300 milhões de reais para tornar viável mais de 100 mil hectares de terras ociosas com possibilidade de plantio.