Parceria entre Prefeitura de Bom Jesus e Tribunal de Justiça dará chance de retirar o nome da dívida ativa

Cerca de 8 mil cidadãos e empresas de Bom Jesus do Itabapoana terão a chance de retirar o nome da dívida ativa do município num mutirão que acontecerá entre os dias 3 e 10 de dezembro. É o programa Concilia Bom Jesus, uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ).

Durante oito dias, inclusive no fim de semana e no feriado (08/12), uma equipe treinada pelo TJERJ vai acolher os contribuintes no prédio do Fórum, das 8 horas às 17 horas. Com base na Lei Municipal n° 1.182/2015, os inscritos em dívida ativa poderão quitar ou parcelar, com benefícios, seus débitos.

O contribuinte terá direito a descontos, sempre dos encargos moratórios, que vão até 60%, em caso de quitação em cota única. Se preferir parcelar, o abatimento varia de 50% - em até seis vezes – a 20% - de 18 a 24% parcelas. A quitação de multas administrativas aplicadas até 2010 terá descontos de 100% - quitação - e 70% - parcelamento. Já para multas a partir de 2011 as reduções são de 50% e 30%, seguindo o mesmo critério.

No Concilia Bom Jesus o contribuinte poderá regularizar débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais. As pessoas físicas ou jurídicas vão receber uma intimação com data e hora marcadas para comparecer ao Fórum, mas poderão ser atendidas em qualquer data do período informado. Os grandes devedores (dívida ou a soma delas a partir de R$ 5 mil) terão audiência com um juiz da Comarca.

Segundo o TJERJ, a parceria com o Executivo e o Legislativo municipais é uma boa chance para as pessoas e empresas regularizarem a situação. Já para Prefeitura, além da oportunidade dos contribuintes se colocarem em dia e evitarem a penhora de bens, o cadastro imobiliário ficará atualizado facilitando a prestação de serviços públicos.