Detran passará por mudanças em todo o Estado do Rio

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran – RJ) passará por algumas mudanças depois que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou o projeto de lei 1.092/15, do deputado Dionísio Lins (PP), na última quarta-feira (17/02). Com as mudanças,  os depósitos de veículos rebocados podem passar a funcionar também em finais de semana e feriados. Além disso, o reboque só poderá acontecer com o acompanhamento de um agente de trânsito.

O projeto altera a Lei 5.979/11, que obriga o Detran a dar a informação pela internet ou por telefone aos proprietários de veículos removidos para. A proposta determina ainda que todos os pátios e depósitos tenham câmeras de monitoramento internas e externas, para impedir danos aos veículos. Os veículos com até três anos de fabricação estarão isentos de guincho por falta de vistoria, já que estes não precisam realizar a inspeção.

O texto foi aprovado com emendas, como a que determina que, se o veículo for abordado com a participação do Detran-RJ e possuir algum débito, o valor poderá ser quitado no ato da fiscalização através de cartão de débito bancário. Para isso o departamento deverá regulamentar a atividade.

O deputado explica que o projeto pretende dar mais segurança e reduzir o prejuízo do motorista que, quando tem seu veículo rebocado, muitas vezes não sabe para onde ele é levado. “A norma melhora a nossa vida como um todo, porque temos uma indústria de multas e agora temos uma indústria de reboques, então, a presença da autoridade de trânsito garantirá mais segurança ao motorista”. Sobre o funcionamento dos pátios nos fins de semana, Dionísio Lins disse que “é injusto o motorista pagar por duas ou três diárias quando o carro é guinchado na sexta-feira ou no feriado”. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.