Habilitação para cinquentinhas começa a ser exigida

A partir desta terça-feira(1º), os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, por determinação da resolução nº 572/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), terão que apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Sendo assim, quem for pego dirigindo um ciclomotor será multado em R$ 574,62.

O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento. Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O condutor não-habilitado terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido.