Prefeito de Rio das Ostras tenta absolvição por superfaturamento

O prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino tenta pela terceira vez na Justiça reverter sua cassação, por improbidade administrativa. Condenado por superfaturamento na compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal já amargou sete votos a zero pela sua cassação.

E no dia 26 de abril, às 13 horas, na 12ª Câmara Cível do Tribunal do Júri, na cidade do Rio de Janeiro estará sob novo julgamento. O advogado de defesa de Alcebíades Sabino entrou com pedido de anulação do julgamento na madrugada de quinta-feira (14). O prefeito foi autuado em 31 de março de 2015 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela compra superfaturada de combustível.

Em julho de 2015, Sabino perdeu recurso depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu por unanimidade de votos manter a decisão judicial. Foram condenados na mesma ação seu então Secretário de Administração, o vereador Elói Dutra e o dono do posto de combustíveis onde a prefeitura superfaturava a compra. A sentença determinava a perda do mandato, mas o prefeito segue no cargo até que todos os recursos sejam julgados. A sentença o enquadra na Lei de Ficha Limpa e o deixa inelegível para as próximas eleições. Caso seja afastado do cargo, a Prefeitura de Rio das Ostras ficará a cargo do Vice-Prefeito Gelson Apicelo (PDT).

O processo contra Sabino foi iniciado em 2006, quando os promotores de Justiça, Patrícia Cesário Faria Alvim e Leonardo Cunha de Souza, constataram irregularidades numa licitação para o contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura realizada em 2003, quando Sabino estava em seu 3º ano do 2º mandato de prefeito, em que um único posto participou da licitação e passou a fornecer o combustível a preços superfaturados.

Segundo foi apurado pelo Ministério Público na época, entre janeiro e setembro de 2003, a administração municipal pagou ao AutoPosto Campomar os valores de R$ 2,74 pelo litro da gasolina e R$ 1,64 pelo diesel, mas os produtos que eram vendidos nas bombas do mesmo revendedor a R$ 2,38 e R$ 1,49, respectivamente.