MP requer afastamento do prefeito de Cabo Frio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, que requer à Justiça o afastamento do prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, e a suspensão da nomeação dos secretários de Fazenda e Assistência Social, cargos ocupados pelo irmão e filha do prefeito, respectivamente. A medida foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio em razão das diversas irregularidades verificadas na gestão de Alair Corrêa, que vai responder por improbidade administrativa.

Subscrito por seis promotores de Justiça, o documento narra que o prefeito violou a independência entre os poderes ao não submeter à Câmara dos Vereadores o julgamento das contas municipais de 2012, que tiveram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.  De acordo com ação, o prefeito subjugou o Poder Legislativo Municipal, cujo presidente é seu filho, ao fazer a seguinte declaração à imprensa: “até as contas dele, que estão rejeitadas pelo Tribunal de Contas… eu tenho um filho presidente, e eu tinha maioria, não coloquei em votação até hoje”.

A ação também acusa Alair de nepotismo. Ele nomeou o irmão, Axiles Francisco Corrêa, para o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e a filha, Carolina Trindade Corrêa, para a pasta da Assistência Social do município.

Entre as irregularidades verificadas pelo MPRJ na atual gestão estão também a desordem e completo caos na saúde, assistência social, educação e saneamento básico da cidade. Inúmeras denúncias chegam diariamente à Ouvidoria do MPRJ dando conta da ausência de prestação de serviços essenciais. “Greves, protestos e tumultos tornaram-se frequentes em Cabo Frio nos últimos meses”, ressaltam os promotores.

Atraso nos vencimentos de servidores, ausência de prestação de contas ao TCE-RJ, falta de publicidade dos atos oficiais e descumprimento reiterado de decisões judiciais e TAC’s firmados com o MPRJ são, ainda, irregularidades apontadas na ação.

Fonte: Blog do Carlos Jorge/Assessoria