MP Eleitoral obtém impugnação de dois candidatos a prefeito de Rio das Ostras

A 184ª Promotoria de Justiça Eleitoral obteve na Justiça o indeferimento dos pedidos de registro das candidaturas do atual prefeito de Rio das Ostras à reeleição, Alcebíades Sabino dos Santos (PSDB), e do ex-prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar (PMDB).

Sabino foi condenado, em março de 2014, por ato doloso de improbidade administrativa, que implicou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito em decorrência da venda de combustível superfaturado durante seu mandato entre 2000 e 2004. A pena imposta foi a suspensão dos direitos políticos pelo

prazo de seis anos e aplicação e multa civil por órgão judicial colegiado (Tribunal de Justiça), caracterizando hipótese de inelegibilidade constante do art. 1º, I, alínea l da LC 64/90.

Já Carlos Augusto foi condenado, através de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE),  por abuso de poder político ou econômico no ano de 2008, o que acarreta inelegibilidade por oito anos, conforme o art. 1º, I, alínea d) c/c art. 22, XIV da LC 64/90. Em razão da situação de inelegibilidade, ambos não poderiam ser candidatos.