Miguelito e Ozeias conseguem Habeas Corpus no TSE

Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na manhã deste sábado (29/10) a soltura dos vereadores Ozeias (PSDB) e Miguelito (PSL). A decisão foi comunicada ao Tribunal Eleitoral do Rio de Janeiro para que os vereadores sejam liberados imediatamente.

O Habeas Corpus com pedido de liminar foi concedido pelos advogados dos vereadores contra o TRE/RJ. os advogados alegam a ilegalidade da decisão de prisões temporárias para os vereadores decretada pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral Ralph Machado Manhães Júnior.

Ainda de acordo com a liminar, as prisões foram cumpridas pela falta de fundamentação e razões concretas de que os vereadores estariam obstruindo as investigações. Já os advogados alegam que os investigados não apresentam indícios de atividades ilegais, motivo pelo qual a liberdade dos mesmos não apresenta embaração as investigações.

Na liminar, os advogados também mostraram o desejo de que o juiz Ralph Manhães se abstenha de decretar qualquer prisão provisória, sem qualquer fato novo que justifique a prisão dos vereadores.

PRISÃO
Os vereadores foram presos pela Polícia Federal na manhã do último dia 19. As prisões aconteceram logo nas primeiras horas da manhã e os presos foram encaminhados inicialmente à Delegacia da Polícia Federal em Campos. Após prestar depoimento, os dois vereadores foram encaminhados ao Presídio Masculino Carlos Tinoco da Fonseca. 

A PF apurou que os dois recolheram pessoalmente documentos de pessoas para serem incluídas no programa Cheque Cidadão, sem que passassem pelos critérios de avaliação, em troca de votos. Miguelito chegou a acenar para imprensa e fazer sinal de positivo no pátio da Polícia Federal, para onde foi levado assim que foi preso.Fonte: Urural