Mudança na lei de zoneamento pode solucionar desapropriações no Açu

Uma possível solução para o conflito gerado pela desapropriação de terras no 5º Distrito de São João da Barra, para a construção do Porto do Açu, foi anunciada nesta (30/05) pelo presidente da Câmara, Aluizio Siqueira (PP), no final da sessão legislativa. A bancada governista da casa, que compõe dois terços do plenário, vai analisar a possibilidade de uma mudança na Lei 115/2008 de zoneamento do município.  

A proposta foi apresentada na última semana, no Rio de Janeiro, durante uma reunião dos vereadores Aluizio, Sônia Pereira (PT), Jonas Gomes (PP), Ronaldo Gomes (PROS), Gerson Crispim (SD) e Carlos Caputi (PTN) com a presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputada Zeidan (PT), e com membros da Defensoria Pública do Estado.

"Os seis vereadores propuseram rever a lei de zoneamento; de modo que uma terra localizada em uma área dita industrial possa voltar a ser rural. Mas isso só poderá ser feito após a elaboração de um estudo que indique quais famílias vão querer ser indenizadas com a venda de suas terras e quais famílias vão querer continuar produzindo em suas terras. Modificando essa lei, acho que podemos chegar a um consenso e buscar uma solução para esse conflito social gerado", explicou Aluizio.

Ele lembrou, ainda, que os deputados estaduais também podem fazer a sua parte; revogando ou modificado o decreto do governo estadual, nº 41.915, de 19 de junho de 2009, que declarou essas terras de utilidade pública para fins de desapropriação e conseguinte implantação de um distrito industrial.

TITULARIDADE
Na reunião, os vereadores pleitearam apoio para que produtores rurais que já foram desapropriados, mas ainda não receberam as indenizações, conquistem a titularidade definitiva. “Muitos deles ainda não receberam por causa dessa pendência com documentos”. Também foi pedida ajuda para que aqueles que já estão assentados na Vila da Terra recebam as escrituras de seus imóveis.

AUDIÊNCIA DE CONSCILIAÇÃO

Em audiência de conciliação solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e realizada pela Justiça no dia 12 maio ficou decidido que as famílias que desde o dia 19 de abril ocupam uma área do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), no Norte Fluminense, poderiam permanecer no terreno por pelo menos mais 40 dias e com a garantia de trânsito livre no local, inclusive em veículos.Também ficou decidida a suspensão da ação de reintegração de posse, por esse período, para que os ocupantes analisem as propostas de acordo apresentadas pelos autores do processo. Ao final do prazo, as famílias informarão se aceitam ou não as medidas, podendo, ainda, apresentar uma contraproposta.

As medidas formuladas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), pela Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e pela Porto do Açu Operações (que é a nova denominação da LLX Açu Operações) – todas autoras da ação de reintegração de posse –, foram apresentadas à Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro (ASPRIM), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a terceiros (todos réus no processo) durante a audiência de conciliação, que também resultou no impedimento das empresas recorrerem da decisão que, no dia 25 de abril, indeferiu o pedido liminar para a reintegração de posse da área.

Na audiência de conciliação, a Codin propôs colocar sua equipe à disposição das famílias para a análise da inclusão delas em programa social de reassentamento, que oferece padrão de residência igual ou superior em área própria para o cultivo, e em programa de auxílio produção, com pagamento mensal de um a cinco salários aos cadastrados pelo período de dois anos.

Já a Porto do Açu Operações e a GSA ofereceram ampliar os dois programas apresentados pela Codin para quem comprovar que tenha retirado sua subsistência da área, comprometendo-se a fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para a análise. Além disso, ofereceram às famílias o assentamento provisório na Fazenda Palacete, de propriedade dos autores, e a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicos para que, ao final do curso, tenham preferência na contratação pelas empresas e seus parceiros.

Pelas defensoras públicas Ana Carolina Palma de Araújo, Patrícia Silva Porto Ribeiro e Maria Júlia Miranda, coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação da DPRJ (Nuth), foi informado sobre a sensação de insegurança dos ocupantes em relação ao auxílio financeiro, já que o Estado encontra-se em grave crise. Informaram, ainda, sobre notícia de que a Fazenda Palacete é objeto de penhora em juízo trabalhista, o que compromete a instalação das famílias.

Fonte: Ascom/Redação