Governo vai aumentar PIS/Cofins sobre combustíveis

O governo decidiu que será necessário aumentar o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo avalia a possibilidade de elevar outro tributo para fechar as contas, já que o governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir no Orçamento de 2017. Três alternativas estão em análise: IOF sobre operações de câmbio à vista, ou IOF sobre operações de crédito, ou Cide-combustível.

Segundo explicou uma fonte do governo, essa alternativa de elevar outro tributo talvez seja necessária porque há limitação para elevar a alíquota do PIS/Cofins. Dessa forma, seria um complemento para cobrir a necessidade de aumentar a arrecadação até o final do ano.

A avaliação no Planalto é de que, como as receitas previstas pela área econômica não se confirmaram, um aumento de, por exemplo, R$ 0,10 no preço do litro da gasolina não teria grande impacto no bolso do consumidor e ainda ajudaria as contas públicas. O impacto dessa elevação do imposto seria ainda minorado porque a gasolina tem sofrido seguidas reduções de preço, o que minimiza o impacto de eventual aumento.

Um reajuste desta ordem, na avaliação de interlocutores do presidente, não teria qualquer impacto inflacionário, já que a evolução dos preços dos combustíveis está sobre controle e preços recentes têm tido ligeira queda.

Fontes do governo reconhecem que elevar o tributo é uma medida difícil, mas pior do que ela seria não cumprir a meta. E o compromisso do governo é com o cumprimento da meta fiscal.

A decisão sobre a elevação de outro tributo não está fechada e será tomada amanhã em reunião com o presidente Michel Temer. A Receita Federal está fazendo as contas para levar as estimativas para a reunião.

A avaliação do governo é de que a recessão foi muito forte, afetando a arrecadação e, por isso, há necessidade de lançar mão da alta dos tributos. O governo trabalha para não ter que fazer um novo corte do Orçamento, porque o contingenciamento atual já é muito forte.

O aumento de impostos terá que ser publicado no Diário Oficial da União, numa edição diária ou extraordinária, até amanhã, para a previsão de receitas do relatório bimestral de avaliação do orçamento poder contar com esses recursos.

Impacto. O governo do Presidente Michel Temer reconhece que eventual aumento de tributos para fechar as contas terá um impacto político, segundo apurou o Broadcast/Estadão. Mas a avaliação é de que o aperto no Orçamento pode ser uma questão de necessidade, pois receitas esperadas para fechar as contas não devem mais acontecer.

O Palácio do Planalto também sabe da dificuldade de fazer com que o Congresso assimile eventual aumento de tributos, justamente em meio à articulação para a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Por isso, caso a medida seja considerada necessária, uma elevação que não dependa diretamente do Congresso é vista como "mais fácil".

Integrantes do governo tentavam ao longo do dia de hoje afastar a necessidade de elevar tributos para cobrir o rombo nas contas. Apesar disso, a máxima que prevaleceu nessas conversas é a de que a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões neste ano é "imexível" e precisa ser preservada para evitar ruído e desconfiança junto aos investidores.

Em meio à dificuldade financeira, o governo também vai brigar para reverter as mudanças feitas pelos parlamentares nos relatórios do Refis (parcelamento de débitos tributários) e da reoneração da folha de pagamento. Essas medidas contribuiriam para os cofres do governo, mas as mudanças acabaram reduzindo o potencial de arrecadação.

Fonte: Gazeta Online.