Ompetro quer royalties com correção monetária a partir deste mês

O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluizio, afirmou nesta terça-feira (04/07), que busca já para o próximo repasse de royalties, na segunda quinzena deste mês, valores corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic. Dr. Aluizio liderou encontro com prefeitos e representantes de municípios da Ompetro em Quissamã, nesta manhã, e em seguida, partiu para o Rio de Janeiro, onde pretende se encontrar com o governador Luiz Fernando de Souza e o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Odonne, no final do dia, para dar andamento ao assunto.

"A expectativa é real e em fase final de recuperação desse recurso. Não é um desejo, é um fato jurídico, o Supremo Tribunal Federal votou em todas as instâncias. Trata-se de uma ação de 17 anos que o STF já bateu o martelo", anunciou o prefeito, se referindo ao processo judicial que a Ompetro deu entrada há 17 anos pedindo que as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais sobre a exploração de petróleo e gás natural sejam feitas com valores corrigidos pela taxa Selic.

A meta do prefeito de Macaé é que o processo acelere, puxado inclusive pela decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que determinou no dia 29 de junho o pagamento dos royalties corrigido para o Estado do Rio. "O processo dos municípios finalizou em todas as instâncias jurídicas. O que a gente precisa agora é que a ANP faça o entendimento e autorize o Tesouro a pagar. Da parte jurídica está em perfeito estado, não há como recorrer", reforçou o presidente da Ompetro, apoiado pelos demais prefeitos que participaram da reunião: de Quissamã, Fátima Pacheco e de Casimiro de Abreu, Paulo Dames.

Para o prefeito, de imediato, o ganho tem que ser a partir das próximas transferências mensais de royalties e trimestrais das participações especiais. "O valor para trás é um montante vultuoso, R$ 1 bilhão para toda a região, e não se negocia com celeridade. Pretendemos negociar esse valor passado junto ao Tesouro, seja por precatórios ou outra figura financeira capaz", definiu.

"Estou muito otimista e acredito nesse trabalho em conjunto. A vitória é justa e é dos municípios que perderam receita. É um momento muito importante para alavancar a economia, permitindo a empregabilidade e inclusão de mais famílias em programas sociais, mais jovens em cursos de qualificação, mais alunos em bolsas de estudo, além de investimentos em diversas áreas prioritárias que impactam diretamente na vida do quissamaense, disse Fátima.

COMO É NA PRÁTICA 
Um exemplo do que o chefe do Executivo macaense busca é que no dia 19 de maio, Macaé recebeu de royalties R$ 29.602.679,98. No entanto, a competência do valor é de março. O que Macaé e demais municípios querem é receber esse valor, no caso do exemplo, acrescido da correção monetária em cima da Selic, o que resulta em quase 60 dias de correção.

O papel da Ompetro, segundo o prefeito e presidente da entidade, é agregar, capitalizar e dar celeridade ao processo. "Esse recurso será direcionado para a manutenção, melhoria do serviço público e garantia de emprego", citou. Dr. Aluizio reforçou que a região está pronta para sair da crise — que resultou em uma queda de 30% de arrecadação na receita da prefeitura de Macaé e de demais Executivos regionais — e gerar empregos, impulsionados também pela revitalização pelos campos maduros.

De acordo com o Secretário Financeiro da Ompetro e consultor de Políticas Energéticas de Macaé, Sérgio Coelho, a ação da Ompetro veio antes do processo judicial do Governo do Estado do Rio, que está há cinco anos em andamento. "Trata-se do mesmo princípio jurídico. O Estado usou a planilha da Ompetro", informou, destacando que a ação dos municípios transitou em julgado e com isso é importante que seja cumprida a correção.

Prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, frisou que a expectativa é grande. "Cada município tem que fazer sua parte em busca dessa correção que será revertida para a população", assinalou.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, contou que a correção monetária acrescida à transferência de royalties, terá o valor revertido para saúde, educação e urbanismo. "Os recursos significam melhoria nas políticas públicas", frisou.

O QUE É SELIC

A Taxa Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e serve de referência. É usada nos empréstimos feitos entre os bancos e também nas aplicações feitas por instituições bancárias em títulos públicos federais. É definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil (Copom) e serve para definir o piso dos juros no país. É a partir dela que os bancos direcionam a remuneração de algumas aplicações financeiras feitas pelos clientes. Participaram da reunião desta terça-feira representantes de demais municípios que compõem a Ompetro.

 Fonte: Ururau.