Licenciamento para intervenção em Atafona liberado pelo Inea

Na tarde de terça-feira (15), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea/Ceam) encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente de São João da Barra (SJB) a minuta da Instrução Técnica (E-07/002.14421/2015), que já se encontra disponível em seu site do órgão estadual. O documento norteará o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a licença que viabilizará a intervenção na praia de Atafona visando a contenção do avanço do mar.

A minuta (confira ao lado) da Instrução Técnica está em análise pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e ficará disponível por 10 dias úteis no site do Inea para sugestão e crítica. Qualquer cidadão pode acessar e fazer sua contribuição. Finalizada esta etapa, o Inea apresentará a Instrução Técnica definitiva e a Prefeitura enviará a referida Instrução à Procuradoria-Geral do Município para os trâmites jurídicos e encaminhamento ao Setor de Licitação para contratação de empresa capacitada tecnicamente para realização do EIA/Rima.

“Nesta primeira etapa é importante que a população e instituições participem com sugestões, pois esta é uma intervenção que todos esperam há muito tempo e este é o momento de contribuir de forma direta neste processo”, salientou o secretário municipal de Meio Ambiente, Alex Firme.

Após a elaboração, o EIA/Rima será apresentado ao Inea para análise e aprovação pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). Na sequência, o Rima será disposto para consulta pública e recebimento de sugestões. Após as sugestões, o Inea agendará audiência pública. Não havendo manifestação contrária por parte da sociedade civil, instituições, Ministério Público estadual e federal e demais órgãos ambientais será feita a análise final para a concessão da licença prévia.

“É preciso identificar qual a influência que a intervenção vai ter na região da foz e áreas adjacentes. É um processo longo, pois necessita de estudos detalhados para avaliar as consequências, viabilidade ambiental e proteção da praia de Atafona. A prefeita Carla Machado tem prestado todo apoio necessário para a realização dos estudos e pleiteado junto ao Governo Federal recursos para a execução dessa tão sonhada e importante obra para a praia de Atafona”, explicou o secretário.

No EIA-Rima, devem ser identificados e avaliados os impactos ambientais em todas as etapas da atividade, incluindo as ações de manutenção e desmobilização das instalações, assim como dados técnicos do projeto de instalação das estruturas de estabilização, plano de dragagem, aspectos físicos, biológicos, cronograma físico e financeiro geral de todas as fases de obra, meio físico, meio biótico, meio socioeconômico e medidas mitigadoras para os possíveis impactos ambientais.

Fonte: O Diário.