MPF/ES quer indenização de R$ 10 milhões para usuários BR 101

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com uma ação na Justiça para que a Eco101, concessionária que administra a BR-101 no estado, indenize em R$ 10 milhões, os usuários da rodovia por dano moral coletivo. A Procuradoria pede que o valor seja convertido em desconto na tarifa de pedágio, uma vez que várias irregularidades foram identificadas no cumprimento do contrato de concessão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também está sendo processada, por não fazer valer as obrigações contratuais da concessionária.

Na ação, o procurador da República André Pimentel Filho ressalta que a Eco 101 não tem executado obras obrigatórias e essenciais para a segurança e fluidez do tráfego, previstas no Plano de Execução da Rodovia (PER).

O MPF-ES também destaca que a Eco 101 deixou claro, em declarações na imprensa, que não considera viável a duplicação dos trechos previstos para os próximos anos no PER, como se as obras fossem facultativas, alegando perda de arrecadação e suposta concorrência com outras rodovias, o que reduziria a taxa de retorno prevista no momento da concorrência.

Para o MPF/ES, a concessionária tem plena ciência de que o risco de tráfego é seu. “Com esse tipo de argumento a concessionária parece pretender que seu negócio seja imune a riscos. Os riscos seriam assumidos por poder público e usuários enquanto os lucros ficariam consigo. Absurdo, sob o ponto de vista econômico ou jurídico”, ressalta o procurador.

Fonte: Aqui Notícias.