Fiscalização do transporte: motorista e carro de lotada levados para 134ª DP

O Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), junto a agentes da Polícia Militar (PM), Guarda Civil Municipal (GCM) e Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro/RJ), realizou mais uma operação na manhã desta terça-feira (14), em diversos bairros de Campos. A ação visa combater o transporte clandestino de lotadas e vans irregulares. Durante a ação, um motorista foi detido após tentar escapar da fiscalização.

O homem estaria realizando transporte irregular de passageiros perto da agência dos Correios, no Centro de Campos, no momento da operação. Ao avistar os agentes, ele fugiu, carregando os passageiros, em um Monza vinho. Policiais militares fizeram buscas pela cidade. O veículo, que estava com documentação atrasada, e o condutor foram abordados na Rua Barão do Itaoca, no bairro Turfe Clube, e encaminhados para a 134ª Delegacia de Polícia (Campos-Centro).

Mudanças no novo Código Tributário, publicadas no final do mês de setembro,

determinaram que “a exploração de transporte de passageiros sem prévia autorização, permissão ou concessão do Poder Público Municipal sujeitará o infrator” à apreensão de veículos e multa de 300% sobre o “valor atualizado da taxa devida pelo período efetivo ou estimado de funcionamento por cada veículo irregular, além dos acréscimos moratórios exigíveis”.

Conforme noticiado na coluna Ponto Final da edição desta terça-feira, desde a última sexta (10), as operações de combate às irregularidades do transporte passaram a contar com a atuação da Polícia Civil, da superintendência municipal de Ordem e Paz Social e do Ministério Público Estadual (MPE). A base é o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais (LCP): “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”. A pena é “prisão simples, de 15 dias a um mês, e multa”.

Segundo informações do IMTT, a operação de combate ao transporte clandestino prossegue durante toda á tarde desta terça.

Fonte: Folha1.