Rio paga amanhã salários de outubro e 13º do ano passado a servidores públicos

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (19/12) que vai pagar nesta quarta-feira (20/12) o 13º salário de 2016 e os salários de outubro de 2017 que estavam pendentes para parte do funcionalismo público. Os recursos são provenientes da operação de crédito de R$ 2,9 bilhões, envolvendo a futura privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que serão destinados exclusivamente para os pagamentos dos servidores.

Segundo nota divulgada pelo governo do estado, será depositado R$ 1,8 bilhão líquido. “Todos os pagamentos serão efetuados com os R$ 2 bilhões provenientes da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do BNP Paribas ao governo do estado”, destacou a nota.

Para quitar o 13º salário de 2016, serão depositados R$ 1,231 bilhão para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que ainda não haviam recebido o abono. Já haviam recebido o abono 245 mil servidores ativos.

Serão depositados amanhã R$ 567,8 milhões, referentes aos salários de outubro, para 209.917 funcionários ativos, inativos e pensionistas. Mais 255.810 servidores ativos, inativos e pensionistas já haviam recebido.

Na quinta-feira (21), será pago o 13º salário de 2017 para os 79.864 servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase). Todos os pagamentos que ocorrerão amanhã e quinta-feira serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário, informou o governo.

“O estado aguarda para até 60 dias, a partir da data de assinatura do contrato com o banco, ocorrido na última sexta-feira (15), a liberação dos R$ 900 milhões que complementam o valor total do empréstimo para pagar as pendências da folha dos servidores. O Governo do Rio está empenhado para que este recurso seja liberado pelo BNP Paribas o mais rapidamente possível”, disse, em nota.

JUÍZA DECIDE QUE CEDAE NÃO PODE SER VENDIDA

A juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, acaba de decidir que a Cedae não poderá ser vendida, anulando todos os atos da privatização. Inclusive, o empréstimo que o estado deu como garantia para as ações da companhia.  O advogado Marcus Neves, que representa o Sindicato dos Trabalhadores da Cedae, diz que ainda cabe recurso. Mas, como se sabe, o tribunal entra hoje em recesso:

“Para que fique bem claro: a sentença declarou nulos todos os atos de privatização da companhia que envolvam a alienação, gravamento, oferta em garantia, sem o cumprimento do artigo 68, parágrafo 4º da Constituição Estadual, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil, valor que poderá ser majorado por este Juízo, a fim de garantir o cumprimento das determinações judiciais. Os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae,  sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas”, esclarece Marcus Neves.

Fonte Agência Brasil/ O Globo