Rio - Rosinha Garotinho sem tornozeleira eletrônica
O ministro do TSE,
Gilmar Mendes, concede liminar suspendendo as medidas cautelares (recolhimento
domiciliar noturno, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair da
capital fluminense) de Rosinha Garotinho. Na quarta-feira, Gilmar já havia
concedido habeas corpus para libertar o ex-governador Anthony Garotinho, que
estava preso em Bangu.
Rosinha tinha sido
presa em 22 de novembro e, no dia 30, foi solta a pedido da defesa, que
solicitou a substituição da prisão por medidas restritivas.
Na decisão de hoje,
Gilmar afirma que não ficou demonstrada "conduta concreta da ré (Rosinha)
que indicasse provável reiteração delituosa, bem como fato potencialmente
nocivo ao regular desenvolvimento da instrução probatória".
O ministro afirma
ainda que a própria decisão do TRE-RJ que decretou a prisão preventiva de
Rosinha "não indicou nenhum ato concreto e atual praticado pela paciente
com o intuito de fragilizar a instrução criminal". As medidas cautelares,
conclui Gilmar, "revelam-se desproporcionais neste momento". Fonte: O Globo
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