“O reajuste da taxa de iluminação pública foi a gota-d’água”

O reajuste na contribuição de iluminação pública em Campos, um acordo firmado entre a Enel e Prefeitura, continua gerando bastante polêmica. No último dia 09, o Portal Ururau publicou matériafalando sobre o assunto, que continua sendo o mesmo nas redes sociais, nas casas e nos estabelecimentos comerciais.

Segundo o economista Ranulfo Vidigal, a revolta da população com a conta de luz se associa a três fatores. “Primeiro a Enel foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a fazer um reajuste das tarifas de 17,9% em dezembro. Portanto, a classe média campista, além desse aumento, teve o aumento de consumo pelo calor de dezembro e a nova taxa de iluminação, denominada Cosip (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública), necessária para pagar uma dívida com serviços de iluminação já realizados e não pagos da ordem de R$ 11 milhões de reais. O CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e ACIC (Associação Comercial e Industrial de Campos) já pressionaram o governo municipal e conseguiram uma redução de 40%, mas a população vai acabar pagando o pato”, disse.

Recentemente, milhares de campistas assinaram um abaixo-assinado, com o tema “Diga Não ao Aumento da Taxa de Iluminação Pública”, organizado pelos vereadores de oposição ao atual governo. O documento foi anexado a outro que já havia sido entregue pelos parlamentares no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Para hoje estão agendadas audiências com o prefeito, Rafael Diniz, para discutir o assunto.

De acordo com Vidigal, a “nova taxa de iluminação pública embutida na conta de luz foi apenas a gota d’água para a população esbravejar”. Ele associa esta revolta a diminuição do poder de compra do salário, aposentaria e renda em função a uma série de aumentos de bens e serviços essenciais.

“Para melhor ilustrar minha constatação, usei como base a estrutura de pesos do IBGE na inflação das famílias brasileiras e cruzei com os principais aumentos ocorridos na cidade nos últimos meses. Considerei a nova tarifa de ônibus cheia da antiga ‘passagem social’, cujo peso na cesta de consumo das famílias é de 5%; o aumento da gasolina (que pesa 3% na cesta das famílias); os Planos de Saúde (peso de 1,3%), o botijão de gás que pesa 1,8%; água e esgoto que tem 7% de peso no orçamento das famílias; energia elétrica que pesa 4% no orçamento das famílias e colégio particular que tem peso 1,4%.  O cruzamento do peso relativo dos itens com o aumento nominal efetivo (pesquisei todos),  nos permite afirmar que a inflação das famílias campistas, ao longo de 2017, chegou ao patamar absurdo de quase 11%, contra uma inflação oficial (IPCA/IBGE) de apenas 2,95%. Nesse contexto, quando chegar o carnê do IPTU às residências, a gritaria vai ser ainda maior”, ressaltou.

 “Quem consome mais paga pouco mais”

Em entrevista ao Programa Banda Notícias da Band FM Campos (96.1), o procurador do Município, José Paes Neto, ressaltou que o município não teve outra opção que era reajustar os atuais valores.

“Dentro do atual cenário nós tínhamos duas opções: ou aumentava igual pra para todo mundo, mantendo uma tarifa fixa, como era antes no valor de R$ 4,80 para as residências e R$ 17,00 para comércio e indústrias, ou a gente fazia, como é feito em grande parte dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e do país que é cobrar por escala de consumo. Quem consome mais, paga um pouco mais, e quem consome menos, paga menos”.

O procurador informou que, com base nos cálculos do reajuste da taxa, cerca de 60 mil consumidores ou terão isenção total ou pagarão até 68% menos do que pagava até dezembro passado, o que representa 25% das famílias campistas. “Evidentemente que os demais 75% vão pagar mais do que pagou em dezembro e vai variando de acordo com a taxa de consumo, que vai desde R$ 7,00 a R$ 57,00 para as residências”, afirmou Paes, adiantando que com relação ao comércio e indústria, o prefeito já determinou a revisão dos valores para menos. “Vamos encaminhar para a Câmara um projeto de lei alterando a tarifa. A Secretaria de Fazenda e a Superintendência de Iluminação Pública já estão concluindo os estudos que serão apresentados no Legislativo e votar co o retorno do recesso”.

Prefeitura fala em readequação                                                                

A Prefeitura de Campos esclarece que, com o objetivo de corrigir distorções acumuladas durante anos e garantir a manutenção dos serviços de iluminação pública em todo o município, promoveu uma readequação no cálculo da Cosip. Prevista pela Constituição da República, esta contribuição se destina exclusivamente ao pagamento da concessionária de energia — no caso de Campos, a Enel — pela iluminação nas vias públicas, assim como ao pagamento da empresa contratada pelo Poder Público para a manutenção do serviço.

A iluminação pública de Campos tem aproximadamente 53 mil lâmpadas — o maior parque de iluminação do interior do estado do Rio de Janeiro. Para manter este serviço, mensalmente são gastos aproximadamente R$ 2,8 milhões — entre consumo de energia e serviços de manutenção. Nos últimos anos, no entanto, apesar do aumento no número de pontos de iluminação em todo o município e de sucessivos reajustes no custo da tarifa de energia elétrica, determinados pelo Governo Federal, o valor da Cosip não sofreu nenhuma readequação. Em virtude disso, a quantia arrecadada com esta contribuição tem sido de apenas R$ 800 mil, o que implica num déficit mensal de R$ 2 milhões para os cofres públicos — e uma dívida acumulada de R$ 11 milhões com a concessionária Enel.

A situação se agravou no ano de 2017, quando a redução na receita dos royalties do petróleo implicou numa redução de aproximadamente R$ 1 bilhão no orçamento do município. Soma-se a este o fato de a atual administração já ter pago, somente no ano passado, R$ 40 milhões à Caixa Econômica em juros relativos a dois empréstimos contraídos pelo governo anterior – a chamada “Venda do Futuro”.

Mais do que uma necessidade, a readequação no valor da Cosip corrige uma distorção que ocorria há muitos anos. A contribuição passará a ser paga de acordo com algumas variáveis – taxa de consumo, bandeira tarifária do mês (conforme determinação do pelo Governo Federal), classe em que o consumidor está inserido na concessionária de energia e, principalmente, a capacidade de contribuição de cada um. Quem consome mais energia, pagará um pouco mais; quem consome menos, pagará menos.

Nesta readequação, a Prefeitura de Campos deu uma atenção especial aos consumidores de baixa renda: 2,8 mil famílias não pagarão a Cosip, enquanto outras 58 mil terão a contribuição reduzida em até 68% e 2,2 mil consumidores da área rural terão uma redução de 10% no valor.

A nova Cosip permitirá que Campos modernize totalmente seu parque de iluminação. Com os investimentos necessários, ele se transformará num dos melhores do país, oferecendo o conforto e a segurança que a população merece.

Em nota, a Enel Distribuição Rio esclarece que "a cobrança pelo custeio do serviço de iluminação pública por meio das contas de luz em Campos dos Goytacazes é determinada pelo artigo 470 da Lei Complementar nº 0001/2017, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, que instituiu o Código Tributário do Município. A distribuidora apenas cumpre a lei, efetuando o recolhimento da contribuição por meio da fatura de energia e repassando, em seguida, o valor arrecadado ao governo municipal. Vale ressaltar que a permissão aos municípios de estabelecerem a cobrança através de leis municipais está prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Além disso, a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor elétrico no Brasil, determina que cabe a cada município estabelecer a forma de cobrança do serviço.

A Enel esclarece que não procede a informação sobre eventual processo à companhia pela cobrança da contribuição na conta de energia, já que esta forma de cobrança é permitida pela Aneel.

A companhia acrescenta ainda que os clientes que tiverem alguma dúvida em relação ao serviço de iluminação pública devem entrar em contato com a Superintendência de Iluminação Pública, que fica na Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Turf Club".

Fonte: Ururau.