Processo Seletivo para Conselheiro Tutelar em São Francisco

A Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA) de São Francisco de Itabapoana (SFI) divulgou o cronograma de datas para o processo seletivo destinado à escolha de cinco suplentes do Conselho Tutelar. As inscrições tiveram início nesta terça-feira (02) e os eleitos serão para a gestão vigente de 2018/2019.

O presidente da CEE é Alaildo Gomes Barreto e de acordo com o ofício 14/2017 do CMPDCA, os requisitos para concorrer são: reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir em SFI, experiência da área de defesa dos direitos ou de atendimento a criança e adolescente, que será avaliada a critério da comissão especial encarregada de realizar o processo eleitoral; Ensino Médio completo (antigo 2º grau), aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estar em gozo dos seus direitos civis e políticos, além de estar quite com as obrigações eleitorais.

Os candidatos habilitados a concorrer ao processo seletivo devem fazer o registro de candidatura até o próximo dia 12 de janeiro, no período das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 87, no Centro da cidade.

A relação dos inscritos será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) até 16 de janeiro e do dia 17 até 22 deste mês é o prazo para impugnação de candidaturas, que poderá ser proposta por qualquer cidadão, desde que indique os elementos comprobatórios. O processo de análise e decisão deverá ocorrer até 21 de fevereiro, já que no dia seguinte haverá a publicação no DOM dos nomes de todos os candidatos habilitados.

O Estudo Dirigido será realizado em 4 de março, no período das 9h às 11h, e a prova ocorrerá no mesmo dia, das 13 às 17h. A eleição acontecerá no dia 18 de março, das 8h às 17h, na Escola Municipal Herval Luiz dos Santos Batista (Escola Modelo), localizada na Estrada Júlio Gomes Marinheiro, no Centro da cidade. Os cinco candidatos mais votados serão nomeados e empossados no dia 26 de março. Ascom SFI