Royalties do vento, São Francisco está no meio da discussão

Ao fundo, Parque Eólico de Gargaú, imagem vista a partir da Praia de Guaxindiba 

 Na carteira de indenizações com royalties, alguns municípios da região Norte Fluminense contam com petróleo, outros devem começar a receber pelo minério ainda em 2018. O município de São Francisco de Itabapoana (SFI) não aparece em nenhuma dessas relações de receita. Mas, a situação pode mudar. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional, do deputado Heráclito Fortes (PSB), do Piauí, para cobrar royalties do vento. Essa possibilidade levanta discussões no Congresso Nacional e fora dele. Mas caso passe, o Brasil poderá ser o primeiro país a cobrar por essa fonte de energia limpa e São Francisco de Itabapoana poderá vir a ganhar com o Parque Eólico de Gargaú, da Vestas do Brasil Energia Eólica Ltda.

Segundo dados da secretaria de Fazenda, a Vespas é a terceira maior empresa no quesito movimentação econômica em SFI. Entre 2010 e 2017 o empreendimento faturou R$ 25.889.160,00 e gerou R$ 1.294.458,00 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O governo da prefeita Francimara Barbosa Lemos explica que tem conhecimento da movimentação em Brasília, mas não possui todos os detalhes para uma análise mais aprofundada sobre os royalties do vento. “Precisamos analisar o projeto mais detalhadamente com a nossa equipe de Governo para sabermos se realmente a medida será benéfica para o município, já que nos preocupa a posição da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeólica), que tem receio de que a cobrança de royalties possa ameaçar a competitividade dessa fonte de energia, prejudicando a expansão do setor no país, o que certamente afetaria novos investimentos no Parque Eólico em Gargaú”, destaca a prefeita.

São Francisco de Itabapoana ainda é um dos municípios mais pobres do Estado em termos de arrecadação e muito dependente dos repasses estaduais e federais. A arrecadação própria, que tem registrado significativos avanços dentro de ações da Secretaria, ainda é considerada muito pequena e representa apenas cerca de 7% do orçamento. “A partir deste quadro, a possibilidade de conseguirmos mais recursos caso a cobrança dos royalties pela produção de energia eólica seja consolidada é vista com bons olhos, desde que a expansão dos investimentos no setor não seja afetada”, ressalta Francimara.

Quando se fala em investimentos, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Ilzomar Soares, existe um projeto de ampliação com mais 17 torres no Parque Eólico em Gargaú, mas sem previsão ainda de instalação.

Fonte de energia tem crescido no Brasil

Essa fonte de energia foi a que mais cresceu no país nos últimos cinco anos. Já são 503 parques eólicos instalados e 2017 foi um ano em que recordes importantes foram quebrados pelo setor: por alguns dias, a energia eólica chegou a abastecer mais de 12% de todo o Brasil, segundo fontes do próprio Congresso.

O vento tem cada vez ganhando força nos leilões de energia e já ultrapassou em alguns momentos a água. No final do ano, o preço da energia eólica ficou mais barato em comparação com o das três últimas grandes hidrelétricas construídas no país. Ficou também bem mais em conta que o preço médio de todas as hidrelétricas contratadas desde o início dos leilões de energia, há 12 anos. O preço da energia solar também despencou (R$ 145,68 = mwh) e ficou menor até que o das termelétricas a gás.

A boa notícia é que tudo isso ajuda o consumidor. Em dezembro, a presidente da Abeólica, Elbia Gannoum, chegou a declarar: “se não fosse a energia eólica, o consumidor brasileiro estaria pagando mais caro pela energia neste momento”.

Contra — Para o ex-presidente da empresa de pesquisa energética a cobrança de royalties e professor do COPPE, Maurício Tolmasquim, é um retrocesso: “Não tem lógica nenhuma essa proposta de cobrar royalties da energia eólica. A energia eólica é uma fonte renovável, não poluidora que tem aumentado a renda de regiões pobres do Nordeste onde pequenos proprietários estão podendo aumentar um pouco a sua renda.”

No Congresso, parlamentares do Nordeste se movimentam

Na defesa do texto da proposta de emenda constitucional, no Congresso Nacional, além de números favoráveis, o deputado Heráclito Fortes, tem como base o argumento de que o vento é um recurso que pertence a todo o povo brasileiro e é justo que os benefícios econômicos dessa atividade sejam compartilhados.

O texto, do parlamentar, também afirma que as fazendas eólicas ocupam vastas áreas que limitam a realização de outras atividades econômicas, como o turismo.

O parlamentar do Piauí, não quer parar somente nos royalties do vento, ele quer também estender a cobrança dos royalties para a energia solar:

“Não é justo que nós tenhamos esse potencial de produção, não só de eólica como de solar, e não se usufrua nada. Você desvia a finalidade da terra. São áreas que poderão ser usadas para agricultura ou para outros fins”. Reportagem: Dora Paula Paes/ Folha da manhã em /15/01. Foto: Arquivo do Blog.