MP anuncia ação civil pública para aumentar policiamento no entorno de escolas do Santa Rosa, Codin e Eldorado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, informaram ajuizará ação civil pública com pedido de urgência para que seja disponibilizado um número maior de policiais militares para garantir da segurança nas imediações das escolas situadas nos bairros Parque Santa Rosa, Codin e Parque Eldorado. O assunto foi debatido durante reunião do MPRJ, na tarde desta sexta-feira (23). Pela manhã, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) realizaram diligências nas escolas dos três bairros.

Durante o encontro no MPRJ, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Educação informaram que serão intensificadas diligências nas proximidades das escolas, dentre outras medidas administrativas para melhor atendimento aos alunos. Entretanto, o MPRJ entende que a situação exige a ampliação do quantitativo de policiais em atuação na área.

Segundo a promotora de Justiça Anik Rebello Assed Machado, o MPRJ ajuizará ação civil pública com pedido de urgência para que seja disponibilizado um número maior de policiais militares para garantir da segurança dos alunos. “Em caráter emergencial, vamos pedir que cada unidade escolar conte, no mínimo, com a proteção de um policial”, adiantou a promotora.

Estiveram presentes na reunião representantes do 8º BPM, da Secretaria Municipal de Educação e assessora técnica jurídica, do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), do GAP e do Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional (CRAAI-Campos).

Antes da reunião, durante a visita às escolas, os agentes do GAP/MPRJ constataram que das 10 unidades escolares existentes, três encontravam-se fechadas, sem que houvesse determinação nesse sentido do poder público. Em outras unidades abertas, as atividades não estavam normalizadas e registravam a ausência de grande parte dos alunos.

Em nota, o MPRJ informou que o cenário confirma a ausência da sensação de segurança na comunidade escolar, bem como a necessidade de se adotar medidas efetivas para restaurar a normalidade e a ordem, garantindo o direito ao acesso à educação das crianças e adolescentes.

Fonte: Terceira Via.