Defeso do camarão segue até maio

Desde o último dia 1º de março teve início o Defeso do Camarão. A pesca dos crustáceos das espécies rosa, sete barbas, branco, santana ou vermelho e barba ruça segue proibida até o dia 31 de maio. Está liberada apenas a pesca do camarão branco desde que não seja realizada com arrasto por tração motorizada.  

É importante lembrar que, de acordo com a portaria de nº 186/2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Brasileiros Renováveis, a pesca está proibida no litoral do Estado do Rio, até o Espírito Santo. Esse período visa garantir a reprodução das espécies, de forma a contribuir para a manutenção dos estoques pesqueiros. E as pessoas que forem pegas exercendo a atividade de forma ilegal poderá ter o material de trabalho, assim como o produto apreendido e ainda pagar multa pela ação.

Já a multa para quem for pego exercendo o ofício varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil e a fiscalização também é realizada no mar e, no caso de flagrante de pesca irregular do crustáceo, além da multa e apreensão do produto, a embarcação também é apreendida. 

Em Macaé, durante esse período os profissionais contam com um auxílio da Prefeitura por meio da Frente de Trabalho. A remuneração para os pescadores cadastrados para essa Frente de Trabalho é de um salário mínimo e uma cesta básica, durante os três meses do defeso. 

De acordo com informações do órgão municipal, essa Frente foi criada pela Lei Municipal 3.487/2010, aprovada pela Câmara Municipal, em 03 de dezembro de 2010, com o objetivo de diminuir os efeitos sociais da paralisação periódica da atividade pesqueira, no período do defeso. 

O benefício é destinado apenas aos pescadores que realizaram o cadastro junto à Colônia dos Pescadores. Durante o período do defeso e que estiver recebendo o auxilio, o pescador deve participar das frentes de trabalho que serão estabelecidas pelo órgão municipal. Essas ações referem-se à limpeza básica nos meses de março, abril e maio de 2018 dos seguintes locais: Rio Macaé, Cais do Mercado de Peixes, Pontal, Praia da Barra, Canal Macaé-Campos, Ilha do Francês.

Outras atividades que devem ser feitas são: participação em cursos e palestras definidas pela Secretaria Adjunta de Pesca e Agricultura. As frentes de trabalho não gerarão vínculo empregatício com o município e terão duração idêntica à do defeso, isto é, três meses. 

Fonte: O Debateon