Eleições para prefeito e vice de Cabo Frio e Rio das Ostras agendadas para junho

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu que as eleições para prefeito e vice nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras vão acontecer no dia 24 de junho deste ano.

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (09/05), em sessão plenária. A mudança do governo no município da Região dos Lagos será realizada depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do prefeito Marcos da Rocha Mendes (PMDB) nas eleições de 2016. Marcos foi acusado por ato doloso de improbidade administrativa e estava com os direitos suspensos na época da eleição.

O tribunal detalhou em nota que "Diante da dupla vacância dos cargos em questão, impõe-se a realização de eleições suplementares, nos moldes do art. 224, caput e §3º, do Código Eleitoral", redigiu o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, no ofício enviado à 96ª Zona Eleitoral (Cabo Frio). A decisão será comunicada à Câmara Municipal, que, até a realização das novas eleições, deverá adotar as "providências necessárias à administração do Município de Cabo Frio, segundo as prescrições da Lei Orgânica respectiva (art. 52, p.único).  A Resolução 1.029/18, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), fixa as datas e regras do processo eleitoral, tratando de assuntos como convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral, impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos, prestações de contas e diplomação.”

Para a mesma data está agendada a votação para os mesmo cargos na cidade da Baixada Litorânea. Carlos Augusto Balthatzar (MDB) também teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE.

Fonte: NFNotícias.