Bom Jesus do Norte e Sebrae priorizam mudanças na Lei de incentivo as micro e pequenas empresas

O SEBRAE e o Município de Bom Jesus do Norte deram início nesta sexta-feira (10/08) no processo de atualização da Lei Complementar Federal   Nº 123/2006, em nível municipal, que trata das propostas de incentivo as micro e pequenas empresas. O encontro aconteceu no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no centro da cidade e contou com as presenças de secretários municipais, servidores de diversas secretarias e os vereadores, João Batista e Pedrinho Enfermeiro. A palestra foi conduzia pela consultora do Sebrae/ES, Luciana Borlini.

O município conta com a Lei Geral 37/2007, que trata do tema, porém desde de a sua criação não sofreu qualquer atualização. “Desde 2007 a lei a nível federal teve diversas mudanças, por isso a necessidade de uma atualização da lei municipal. O município precisa acompanhar essa atualização para o desenvolvimento local, geração de emprego, renda e inclusão social. Nós estaremos auxiliando o município nesses ajustes”, explicou Borlini.

Para Silvia Regina Barreto Tavares, Secretária Municipal de Fazenda, os ajustes na lei é uma prioridade para que os micros e pequenos empresários possam ser beneficiados, cresçam gerando renda e desenvolvendo o município. “Pretendemos trabalhar dedicadamente na análise da lei federal e ajustar a nível municipal condições que favoreçam o empresário na abertura de empresas, cadastro para vendas para a prefeitura, estrutura de apoio ao empreendedor entre outras medidas”, destaca Silvia.

Uma cópia da Lei federal será encaminhada para os participantes e para a representação do comércio local. As sugestões de adequação serão apresentadas no próximo encontro, que deverá acontecer no mês de setembro, ocasião em que será elaborada a versão final para aprovação pela câmara de vereadores.

As micro e pequenas empresas no Brasil:

No Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas que são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões), representando 44% da massa salarial e 27% do Produto Interno Bruto (PIB). Outro dado importante, disponibilizado pelo Portal do Empreendedor, aponta que no Brasil existem 3,7 milhões de Micro Empreendedor Individual- MEI (dezembro/2013).