Prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, terá que devolver R$ 21,2 milhões por fraudes em shows

A Justiça condenou o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (PROS), e mais nove pessoas por envolvimento na contratação de shows artísticos superfaturados, sem licitação.

Os fatos foram apurados na primeira fase da Operação Olísipo, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em março de 2015.

Luciano e os demais denunciados foram condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 21,2 milhões, acrescido de juros, além do pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções.

A decisão também mantém o afastamento de Luciano Paiva, que já estava fora do cargo desde o final de abril de 2017, por suspeitas de corrupção na contratação de obras e serviços de engenharia e contratação de projetos arquitetônicos e urbanísticos para Itapemirim.

Também foi decretada a indisponibilidade dos bens dos condenados para garantir o futuro ressarcimento aos cofres do município.

Ação Civil Pública

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o MPES argumenta que ao vencer o pleito para o mandato de 2013 a 2016, o então prefeito e os demais denunciados teriam se organizado com a finalidade de lesar os cofres públicos. Para tanto, entre outras ilegalidades, deixaram de realizar licitação para a contração de “shows” artísticos superfaturados, como forma de capitalização rápida do grupo recém-empossado.

Os valores superfaturados, segundo os autos, eram destinados a cobrir custos da campanha, compromissos firmados durante o período eleitoral e promessas de vantagens indevidas a particulares, tornando a gestão um balcão de negócios. Dos 11 denunciados pelo MPES nessa ação, a Justiça julgou improcedente a denúncia em relação a um dos acusados de envolvimento na fraude.

Em julho de 2015, após a primeira fase da Operação Olísipo, o MPES ofereceu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) denúncia referente à contratação irregular de shows, responsabilizando o prefeito e outros dez agentes públicos do município. O então prefeito foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. Além da condenação dos agentes públicos, o MPES pediu a quebra do sigilo processual. Foi ajuizada também outra denúncia relacionada a desapropriações irregulares feitas pelo município.

A defesa de Luciano Paiva informou, por meio de nota, que está trabalhando no recurso da decisão. “Não foram consideradas as provas juntadas pela defesa. Há muitos pontos a serem explorados no recurso”.

*Com informações do MPES/Aquinoticias