TRE confirma condenação e aplica pena de 5 anos para Ozéias, Miguelito, Ana Alice e Gisele

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na sessão dessa segunda-feira (5), a condenação dos vereadores afastados Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch. Eles foram sentenciados, em outubro do ano passado, à prisão no regime semiaberto por corrupção eleitoral e associação criminosa no caso do uso político do Cheque Cidadão. Por entender que a culpabilidade e participação de Ana Alice e Gisele no esquema são equivalentes as dos vereadores, elas tiveram as penas majoradas de um ano e três meses para dois anos no tocante à associação criminosa. No total, só nesta ação penal, os quatro foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 10 dias-multa.

Ozéias e Miguelito, que chegaram a ser presos em 2016, foram eleitos para a Câmara Municipal em 2016, assumiram os mandatos em meados do ano passado, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas foram afastados por decisão da Justiça, depois que a Corte Regional Eleitoral manteve a condenação, mas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Eles recorrem em Brasília, mas fora dos cargos.

O julgamento dessa segunda-feira foi de ação penal. A sentença em primeira instância ocorreu em 16 de outubro do ano passado. Na ocasião, o juiz Ricardo Coimbra, da 76ª Zona Eleitoral, condenou os quatro, sendo que o magistrado entendeu que havia maior culpabilidade de Ozéias e Miguelito. Segundo o juiz, eles eram responsáveis por oferecer a vantagem ao eleitor e eram beneficiários diretos do voto. Assim, foram condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto e ainda tiveram decretada perda dos mandatos.

Já Ana Alice e Gisele, ainda segundo a sentença de primeira instância, participavam administrando a inclusão dos dados do eleitor no sistema para recebimento do benefício. Não tinham, porém, o poder de decisão sobre a inclusão no programa nem para escolha dos beneficiados. Elas foram condenadas a um ano e três meses de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários. Foi esta parte que acabou modificada na decisão dessa segunda-feira no TRE.

De acordo com a desembargadora Cristina Feijó, relatora do caso no TRE, a sentença em primeira instância foi “tímida”, uma vez que Ana Alice era secretária e teria, segundo a desembargadora, contratado 13 digitadores para fazerem a inclusão dos dados irregulares. E Gisele Koch faria, inclusive, a distribuição de senhas.

Para lembrar — A operação Chequinho, desencadeada a partir de setembro de 2016, investigou o uso político do Cheque Cidadão. Dez vereadores perderam o mandato. O ex-secretário municipal de Governo, Anthony Garotinho (PRP), chegou a ser preso. Ele e a ex-prefeita Rosinha estão entre os condenados. Há mais quatro ações penais tramitando no Tribunal Regional. Fonte: Folha da manhã.