Aneel aprova diminuição de tarifa de consumidores do Rio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem revisão tarifária extraordinária da Enel, entre outras concessionárias. A revisão para consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, alterou o aumento de 9,72% para 7,49%, e para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, o índice aprovado de 9,65% para 7,49%. A revisão será, em média, de 7,59%, uma redução em relação aos 9,70% anunciados no dia 15 de março desse ano, e passa a vigorar a partir do dia 01 de abril de 2019.

A revisão extraordinária foi necessária devido à decisão da Aneel do dia 20 de março de 2019, que autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a concluir o acordo com grupo de oito bancos para antecipar a quitação da chamada CDE Conta-ACR em setembro de 2019. Assim, as distribuidoras deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta a partir de outubro de 2019 até abril de 2020, sendo os efeitos desta quitação refletidos diretamente na tarifa da Enel Distribuição Rio, através da redução tarifária aprovada pela ANEEL através da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).

A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre dezembro e fevereiro de 2014.

A redução tarifária ocorre um dia após empresários de Campos terem se reunido na Câmara de Dirigentes Lojistas com o superintendente do Procon no município, Douglas Queiroz Pessanha.

Na reunião, os lojistas cogitaram ingressar na Justiça contra a composição na formação dos custos da tarifa de energia elétrica da Enel. Douglas Pessanha questionou a composição dos custos da tarifa com a inclusão de tributos como o PIS e Cofins e o ICMS no repasse às contas de energia elétrica, incidentes sobre o faturamento das empresas concessionárias. (A.N) (P.R.P.P.)