Câmara de Macaé aprovam Projeto de Lei que proíbe o uso de canudos e copos plásticos

A Câmara Municipal de Macaé aprovou na sessão de terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 69/2018. De autoria do vereador Paulo Antunes (MDB), o PL proíbe o uso e a distribuição de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis, quiosques e por ambulantes da orla. Uma emenda do parlamentar Robson Oliveira (PSDB) incluiu no projeto o banimento também de copos descartáveis não biodegradáveis, além de estender a proibição a todo o município – e não apenas nas proximidades da praia. 

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é preservar o meio ambiente e a vida marinha. Caso o prefeito sancione a lei, os comerciantes e ambulantes terão 180 dias para se adaptarem à nova regra. Quem descumprir a legislação, pode ser multado, ter sua atividade comercial suspensa e até cassada. 

Conforme explicou Robson Oliveira, os canudos e copos plásticos deverão ser substituídos por outros feitos com material biodegradável, recicláveis e de menor impacto ao meio ambiente. 

Apoio dos demais vereadores 

Maxwell Vaz (SD) parabenizou os dois vereadores pela iniciativa e pediu que os comerciantes colaborem se adaptando o quanto antes à legislação. “É pela manutenção da vida nos oceanos”, defendeu. 

Nilton César Moreira, o Cesinha (Pros), classificou a lei como “brilhante” e pediu ao presidente Eduardo Cardoso (PPS) que a Câmara seja exemplo para todo o serviço público no cumprimento dessa lei. 

O PL foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. 

Tendência mundial 

No Brasil, mais de 25 cidades já baniram o uso e a distribuição de canudos plásticos, segundo o Portal Cidades Inteligentes. Na região, Cabo Frio e Arraial do Cabo saíram na frente na abolição do uso dos canudos plásticos. Os dois municípios seguem o exemplo do Rio de Janeiro, primeira capital a aderir à recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que já mobilizou 50 países a abandonar completamente o seu uso. 

Entenda o problema 

Segundo dados da ONU, o canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo e, por ser feito de polipropileno e poliestireno, não é biodegradável, podendo levar até mil anos para se decompor no meio ambiente. Além disso, a sua produção contribui para o consumo de petróleo, (fonte não renovável), e seu tempo de uso é muito curto – cerca de quatro minutos. Isto é, quatro minutos que equivalem a centenas de anos de poluição para o meio ambiente. 

Para agravar a situação, o canudo comum também é fonte de formação de microplástico, o formato mais prejudicial de plástico, que contamina os alimentos, o sal, os organismos e até a água potável. 

E não adianta apenas descartar o canudinho na lixeira. Pois mesmo quando é descartado corretamente, ele leva o mesmo tempo para se decompor e, durante esse período, pode escapar pela ação do vento e ser carregado pela chuva para mares e rios, impactando toda a fauna aquática. Estima-se que 90% das espécies marinhas tenham ingerido produtos de plástico em algum momento. 

Fonte: rc24h