Deu ruim no lixo de Itaperuna - Justiça "aperta" o Prefeito, empresa de lixo e ex-secretário

Prefeito Dr. Vinicius (PR)

A Justiça decretou, nesta quinta-feira (7), a indisponibilidade de bens do prefeito de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, Dr. Vinicius (PR), do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Waldriano Terra, e da JL&M Incorporadora e Construtora Ltda. A decisão é liminar e cabe recurso.

A indisponibilidade de bens foi pedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em ação civil pública ajuizada em 26 de fevereiro, em que o órgão sustenta que o prefeito praticou ato de improbidade administrativa ao firmar contrato entre a Prefeitura e a JL&M para coleta de lixo. Embora tenha sido celebrado em caráter emergencial, o contrato já dura dois anos, o que teria causado prejuízo de mais de R$ 16 milhões aos cofres do governo.

A Justiça deferiu ainda pedidos de busca e apreensão nos endereços dos denunciados. Durante cumprimento dos mandados, na quinta-feira, não foram localizados sete caminhões basculantes e uma retroescavadeira, conforme previsto no contrato. Também foi constatado menor número de funcionários empregados nas atividades coleta do lixo e varrição.

O MPRJ aponta, ainda, que o endereço da JL&M, empresa do ramo da construção civil, com sede em Brasília, na verdade pertence à revendedora de pneus Apollo Pneus e Rodas, de propriedade do pai do empresário Luiz Henrique Barbalho de Souza, sócio majoritário e administrador da JL&M.

As investigações do MPRJ revelaram, segundo o órgão, “a ‘fabricação’ ilícita de situação emergencial para, através de simulação de pesquisa de preço, celebrar contrato administrativo superfaturado e não executado conforme previsto por lei”. Além disso, foram apontados vícios na motivação e no objeto do acordo.