Prefeitura de Macaé rescinde contrato com Cedae e decreta suspensão de cobrança da tarifa de água

Após rescindir o contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), através do decreto 029/2019 publicado na quarta-feira (20/03), o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, suspendeu a cobrança da tarifa de água para todos os cidadãos de Macaé. A medida faz parte da estratégia de intervenção sobre o serviço público municipal de abastecimento, que passa a ser operado pela secretaria municipal de Infraestrutura. 

O prefeito deu posse ao novo secretário municipal Adjunto de Saneamento, o engenheiro de carreira Marcus Túlio Aguiar, que atuou por 30 anos na Nova Cedae e durante 12 anos foi superintendente da concessionária na cidade. 

A partir de agora, o abastecimento do município será operado pela secretaria de Saneamento que vai manter cerca de 15 funcionários que antes atuavam pela Cedae. Eles serão contratados pela prefeitura para assegurar a manutenção do sistema e também para auxiliar na execução de novas medidas para melhorar o sistema. 

Tal rescisão é resultado do descumprimento das metas previstas no Plano de Metas do Programa de Investimentos para o Sistema de Água no Município de Macaé. O governo municipal considera a quebra contratual por parte da Cedae, com relação à cláusula de fornecimento ininterrupto do abastecimento de água. O decreto cita ainda que a população macaense vem sofrendo por conta do serviço com o desabastecimento de suas residências e estabelecimentos comerciais. 

O prefeito Dr. Aluizio afirmou que tem buscado um acordo com a Cedae desde o mês passado. “A companhia não conseguiu, ao longo desse período, atender a expectativa mínima da população que é ter água em sua casa. A conta chega, mas o abastecimento não. Isso acontece em qualquer bairro, de Imboassica ao Lagomar. Inicialmente, entramos com uma ação contra a Cedae, mas a Justiça ainda não teve tempo de se manifestar. Por isso, a decisão de rescindir o contrato e encampar o serviço. Nos últimos 40 anos, a Cedae não investiu quase nada no município. É preciso ter respeito pelo morador de Macaé que paga água e não tem. A solução é o abastecimento nas casas das pessoas”, disse o prefeito. 

Fonte: SF Notícias