CNH gratuita para capixabas, inscrições abertas até o dia 15 de maio

O projeto CNH Social é uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo e visa beneficiar pessoas que possuem renda familiar de até 2 salários mínimos. Através do projeto é possível tirar Carteira Nacional de Habilitação – CNH nas categorias A ou B, bem como, a adição das categorias A ou B e a mudança para as categorias D ou E.

Para participar da seleção, o interessado deverá obedecer aos seguintes critérios:

- ser penalmente imputável; (ter 18 anos)

- saber ler e escrever;

- possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;

- comprovar domicílio ou residência no Estado do Espírito Santo;

- não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;

– estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - com cadastro atualizado até 15 de fevereiro de 2019;

– possuir renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;

– não possuir deficiência que impeça a obtenção da CNH.

Inscrição

O período de inscrição do Projeto, referente a primeira etapa, será de 06 a 15 de maio de 2019, exclusivamente, através do site https://detran.es.gov.br/cnhsocial.

A lista dos contemplados será divulgada dia 20/05/2019.

Para realizar a inscrição, para obtenção da CNH Social, a pessoa deverá estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com os dados atualizados nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Esse cadastro é feito na Coordenação do Cadastro Único dos municípios. Em Bom Jesus do Norte o serviço é feito na unidade do Centro de Referência da Assistência Social que está funcionando, provisoriamente, ao lado da área de lazer no centro da cidade.

O candidato deverá acessar o site do DETRAN|ES, na opção CNH SOCIAL, e inserir as seguintes informações:

I – Número de Inscrição Social – NIS;

II – CPF;

III – Data de Nascimento;

IV – Nome do candidato;

Parágrafo Único. Deverá selecionar as seguintes opções:

V – Município de residência;

VI - Pessoas com Deficiência – PCD.

Todas as informações acima devem conferir, precisamente, com as informações do Cadastro Único.

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções:

I – Primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH;

II – Adição das categorias A ou B; e,

III - mudança para categorias D ou E.

Para candidatos que se declarem PCD, deverá ser selecionada a deficiência que possui, na forma daquela registrada no Cadastro Único.

Da Seleção

Os candidatos que tiverem a inscrição homologada serão selecionados segundo os critérios previstos no Art. 6º do Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06/03/2018, conforme segue:

I – Menor renda per capita;

II – Maior número de componentes no grupo familiar;

III – Candidatos com Ensino Fundamental completo;

IV – Beneficiário do Bolsa Família; e,

V – Data e hora de inscrição.

Entre os candidatos que se declararem PCD, somente serão contemplados aqueles cujo a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente.

A relação final dos selecionados para o Projeto, referente a primeira etapa de inscrições, será disponibilizada por meio eletrônico, através do site https://detran.es.gov.br/cnhsocial, no dia 20 de maio de 2019.