MPRJ cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza nesta quinta-feira (09/05) operação em Bom Jesus do Itabapoana para cumprir mandado de busca e apreensão no setor de licitação da Prefeitura. O pedido teve por base denúncia apresentada e recebida pela Justiça que acusa a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Mota; o ex-secretário municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Miguel Angelo Barbosa Motta; além do arquiteto Leopoldo Guilherme Laborne Mathias e do gerente das Indústrias Reunidas Bom Jesus Ltda., Luiz Fernando Boechat Garcia, pela prática dos crimes de quadrilha, falsificação e uso de documento público e peculato. O Cumprimento dos mandados conta com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

De acordo com a denúncia, entre novembro de 2009 e dezembro de 2011 os denunciados associaram-se para cometer crimes contra a administração pública. O grupo é acusado de utilizar documentos com dados forjados para vencer a concorrência na licitação por menor preço e fechar contrato com o Município para a realização de obras de revitalização do Centro e da Praça Governador Portela. Os recursos foram obtidos pela municipalidade via Plano de Apoio ao  Desenvolvimento das Municipalidades do Estado do Rio de Janeiro (PADEM). Ainda segundo a denúncia, a Empresa Industrias Reunidas Bom Jesus foi a vencedora da licitação articulada pela então prefeita que “angariou aporte financeiro para o Município mediante convênio para, em seguida, chancelar a execução da obra superfaturada e autorizar os pagamentos respectivos, dando concretude à atividade criminosa”, aponta trecho do documento.   

O aporte total ao Município vila PADEM foi de R$ 3.192.282,27. Deste montante, R$1.987.282,27 foram destinados especificamente à obra do Centro e Revitalização da Praça Governador Portela. Os denunciados teriam se apropriado de pelo menos R$ 170 mil em razão da execução fraudulenta do contrato, segundo apontou parecer técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado  (GATE/MPRJ). O parecer também apontou serviços não executados e valores excessivos orçados para luminárias, entre outros produtos. A análise se deteve em 28,11% das obras, em razão do Município não ter apresentado ao MP especificações da obra e estimativas de preço, o que inviabilizou a análise da economicidade de forma integral. Cálculo realizado na elaboração da ação penal, por meio da ferramenta MP em Mapas, demonstrou, ainda, que o  gasto na reforma do Centro e da Praça representou cerca de 2/5 da receita anual de Bom Jesus de Itabapoana, em 2013, que totalizou R$ 5.082.038,90.

Com base nos pedidos do MPRJ, a Justiça determinou aos réus a proibição de ausentarem-se da comarca por mais de 20 dias e também de exercerem funções públicas ou atividades econômicas e financeiras junto à administração pública no município de Bom Jesus. Também deverão comparecer periodicamente ao Tribunal e participar de todos os atos do processo, sob pena de decretação de prisão em caso de descumprimento.  Fonte: MPRJ