Governo suspende exigência de aulas para habilitação para "Cinquentinha"

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta segunda-feira (17), a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.

Todas as medidas passam a valer daqui a 90 dias, a partir de 17 de setembro. De acordo com a nova resolução, durante 12 meses, a contar de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes, somente passando pelas aulas práticas se for reprovado.

Após esse período, está prevista a redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aulas práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para cinco horas de aulas práticas, sendo que uma delas dever ser noturna. A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, cinco anos de uso. (A.N)