Lei: Fim das sacolas plásticas nos supermercados a partir do dia 26
Entra em vigor no próximo dia 25, a nova lei que promete banir as sacolinhas plásticas dos supermercados no estado do Rio de Janeiro..
De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a lei representa mais uma tentativa de diminuir os impactos das sacolas convencionais de polietileno (PE). Sua produção possui alta pegada de carbono (emissões de CO2), pois é derivada 100% do petróleo. O deputado ressalta que objetivo é evitar que as sacolinhas, descartadas aos montes na natureza, impactem a vida marinha, além de promover a produção de produtos com menor pegada de carbono.
A lei diz que os supermercados devem substituir as sacolas tradicionais por outras feitas por ao menos 51% de materiais renováveis.
As novas sacolas deverão ter resistência de no mínimo 4, 7 ou 10 quilos. Elas deverão ser confeccionadas nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros tipos de material), com o objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. As sacolas reutilizáveis serão vendidas pelos supermercados a preço de custo (8 centavos a unidade), sendo vedado lucro aos estabelecimentos. 7
De acordo com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, que congrega 600 estabelecimentos, o supermercado que não cumprir a norma estará sujeito a multa até R$ 34.211 (dez mil UFIRs-RJ).
Fonte: Ururau
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