Abrigos recebem nova frota provisória após determinação da Justiça
Horas após a divulgação da determinação do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Campos, Cláudio França, para que a Prefeitura de Campos substitua, em um prazo de 60 dias, a frota que atende às casas de acolhimento mantidas pelo município sob pena de afastamento do prefeito Rafael Diniz e da presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos (FMIJ), Sana Gimenes, o problema foi provisoriamente solucionado. A prefeitura informou que foram disponibilizados, provisoriamente, carros de outras secretarias e superintendências para atender exclusivamente a cada uma das oito Unidades de Acolhimento Institucional geridas pelo poder público, através da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
Ainda segundo informações da prefeitura, estes veículos estão disponibilizados até a finalização do processo licitatório para a compra de oito carros 0km direcionados às Unidade de Acolhimentos. Além disso, a aquisição dos carros 0km beneficiará diretamente os acolhimentos, que terão os veículos novos para seu uso exclusivo. E beneficiará indiretamente diversos outros equipamentos, uma vez que permitirá a realização de reparos necessários nos carros que vinham servindo aos acolhimentos, além de retirar de circulação os mais antigos. Um dos equipamentos beneficiados será o Conselho Tutelar, que receberá carros em melhores condições.
Antes da Prefeitura de Campos anunciar a medida, a Justiça havia informado a imprensa sobre a determinação. De acordo com a promotora de tutela coletiva da Infância e da Juventude de Campos, Anik Assed, desde novembro do ano passado, a prefeitura é alvo de uma ação civil pública que pede a troca imediata da frota que serve às oito unidades municipais de acolhimento de adolescentes. Os veículos antigos colocam em risco a integridade física dos menores acolhidos.
“Esses veículos estão rodando em estado extremamente precário. E, desde o final do ano passado, temos encontrado grande resistência do poder público para que estes veículos sejam substituídos. Dentro desta ação civil pública que propusemos, decisões judiciais já foram proferidas, estabelecendo prazos para a troca, depois estabelecendo multa pelo descumprimento deste prazo, mas nenhuma destas medidas foi cumprida. Agora, nos autos desta mesma ação, foi proferida uma sentença final que, se não cumprida, pode acarretar no afastamento do prefeito e da presidente da FMIJ”, explicou a promotora.
Sentença – A sentença foi proferida no dia 23 de julho e o prazo para o cumprimento passa a contar a partir da intimação da Prefeitura. Anik explica que o juiz fixou o prazo para cumprimento da sentença em 60 dias, mas o afastamento do prefeito e da presidente da FMIJ pode acontecer antes.
Fonte: Terceira Via
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