Para facilitar aprovação da reforma, governo negocia idade mínima menor para professores
Para facilitar a votação dos destaques (propostas de alteração) ao texto-base dareforma da Previdência, aprovado pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na noite de quarta-feira, o governo está negociando com os líderes do centrão e da oposição reduzir a idade mínima dos professores em uma das regras de transição para a aposentadoria dessa categoria.
A idade mínima cairia de 58 anos para 55 anos no caso dos homens. E de 55 para 52 no caso das mulheres. Isso seria válido na regra de transição que prevê pedágio de 100%.
A ideia é apoiar o destaque do PDT. Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) mais pedágio de 100%.
A mudança está sendo costurado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A modificação deverá constar em uma emenda aglutinativa que vai incorporá também regras mais brandas para aposentadoria de policiais federais e um benefício maior para as mulheres a partir dos 15 de contribuição.
— Vamos aprovar o destaque. Já temos apoio do governo — disse o líder do PDT, André Figueiredo.
O governo e os líderes pretendem reduzir o impacto financeiro das mudanças para policiais, mulheres e professores em um outro artigo inserido na mesma emenda. O texto prevê concentrar na Justiça Federal as ações contra o INSS. Apenas quando não houver vara federal a ação estaria na Justiça Estadual. A mudança traria uma economia de R$ 20 bilhões em dez anos. Isso porque a Justiça Estadual é considerada mais cara para o governo se defender.
Fonte: O Globo
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